Assembléia aprova pedido de empréstimo de R$ 191 milhões

Sob pressão popular e 45 dias depois de muita postergação da Mesa-Diretora, a Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou na tarde desta terça-feira (14) o pedido de autorização, feito pelo Governo do Estado, para contrair um empréstimo de R$ 191 milhões junto ao BNDES. Apenas o deputado Antônio Mineral (PSDB) votou contra.

A aprovação aconteceu no prazo fatal para que a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Orçamento oferecessem parecer sobre a matéria. Pelo Regimento Interno da Casa, o projeto iria para plenário no máximo nesta quarta-feira (15), com ou sem pareceres. Os pareceres das comissões técnicas haviam sido dados no turno da manhã, favoráveis à aprovação do projeto.

Ao discursar da tribuna o deputado Antônio Mineral (PSDB) antecipou o seu voto contrário, que confirmaria durante a votação. A sessão contou com a presença, em plenário, dos secretários de Estado Marcos Ubiratan, das Finanças, Ademir Melo, do Planejamento, e Iraê Lucena.

Na tribuna, os deputados de oposição fizeram fila no microfone para discursar. Um discurso notoriamente estratégico enaltecendo “a grandeza e o espírito público” do presidente da Casa, o deputado Arthur Cunha Lima, e do líder da oposição, Manoel Ludgério, que, segundo eles, trabalharam no sentido de que a matéria fosse aprovada.

A bancada que dá sustentação política ao Governo do Estado não se manifestou durante a votação. Ao final da sessão, o líder do Governo na Assembléia Legislativa, Gervásio Maia, cumprimentou os deputados de oposição num gesto de agradecimento pela aprovação da matéria.

Em seus discursos, os deputados de oposição repetiram os mesmos argumentos de que, a princípio, haviam se recusado a aprovar o pedido de empréstimo por falta de detalhamento sobre a destinação dos recursos.
Wellington Farias

Maranhão recebe ex-prefeita de Catingueira

O governador José Maranhão recebeu, no Palácio da Redenção nessa segunda-feira (13) a ex-prefeita de Catingueira, Zuila Pires (PMDB), o vereador Antonio Brunet (PMDB), o ex-vice-prefeito José Dias de Lucena, os ex-vereadores Jailson Lucena, Bartolomeu dos Santos e Sebastião Carlos dos Santos, além do ex-candidato a prefeito Petrônio Fausto.

Na ocasião, eles discutiram com o chefe do Executivo o apoio para a reeleição do Governador nas eleições 2010 e a indicação dos cargos do Estado no município de catingueira para os correligionários da ex-Prefeita.

MDS já repassou, este ano, mais de R$ 500 mil para 17 (CRAS), localizados no vale do Piancó.

Mais de 9,5 milhões de pessoas são atendidas no Brasil por cerca de 3,8 mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Eles funcionam com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), atendendo famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

De janeiro a maio deste ano, o MDS investiu R$ 125 milhões nas ações desses centros.

Aqui no Vale do Piancó os municípios receberão um total de R$ 526.500 mil, distribuídos da seguinte forma: Aguiar, Catingueira, Conceição, Coremas, Emas e Nova Olinda, R$ 45.000 mil cada; Itaporanga R$ 31.500; e outros 10 municípios R$ 22.500 mil cada, são eles: Boa ventura, Diamante, Ibiara, Igaracy, Olho D'água, Pedra Branca, Santana de Mangueira, São José de Caiana e Serra Grande.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública da política de assistência social, de base municipal, integrante do SUAS, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social.

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Quatro cidades no Vale foram contempladas com recursos para realização de seus festejos juninos

O Governo Federal empenhou em 2009 um montante de R$ 11.159.100 milhões nas festas juninas da Paraíba, o que equivale a 12,67% de tudo o que foi empenhado no Nordeste e 5,81% do valor total investido no Brasil. A questão, contudo, é que grande parte deste dinheiro veio ao Estado graças à emendas dos parlamentares paraibanos em Brasília.Entre os doze deputados federais e três senadores paraibanos, o campeão de emendas individuais com esta finalidade foi o deputado federal Wilson Santiago (PMDB), que beneficiou 13 prefeituras municipais e foi responsável por trazer um total de R$ 1.680.000 à Paraíba.
Os deputados federais Rômulo Gouveia (PSDB) e Wellington Roberto (PR) aparecem em segundo e terceiro lugar na relação de deputados que mais enviaram emendas com este propósito, sendo que o primeiro contribuiu com R$ 1.550.000 para sete prefeituras e uma entidade e o segundo com R$ 1.400.000 para sete municípios.
Aqui no Vale do Piancó as cidades contempladas com emendas de parlamentares foram: Conceição, com R$ 300 mil destinados pelo deputado federal Wilson Braga (PMDB), que destinou outros R$ 900 mil para a cidade de Patos; E a cidade de Boa Ventura, com R$ 500 mil destinados em parceria pelo deputado federal Wellington Roberto (PR) e o senador Cícero Lucena (PSDB).
Outros dois municípios foram contemplados com verbas para os festejos juninos mas via Ministério do Turismo, são eles: Itaporanga, com R$ 300 mil, e Curral Velho, com R$ 200 mil.

Ricardo Pereira

12 cidades do vale do Piancó estão inadiplentes com o governo

Dos 20 municípios do vale, 12 possuem irregularidades e estão impossibilitados de se habilitarem para firmar convênio e parcerias com o governo federal. Do total de cidades, apenas 8 estão em dia com a União e assim constam como livres de pendências no Cauc (Cadastro Único de Convênio). Isto significa que, baseado no Cauc, 60% das cidades localizadas no Vale do Piancó precisam atualizar seus cadastros para poder aprovar projetos/convênios com o governo federal.

Santa Inês, Santana de Mangueira e Santana do Garrotes lideram em pendências no CAUC entre as cidades do vale do piancó.

Os municípios de Santa Inês, Santana de Mangueira e Santana dos Garrotes lideram a lista com o maior número de pendências no Cadastro Único de Convênios, segundo dados do Tesouro Nacional. O Município de Santa Inês possui seis pendências referentes a irregularidades no certificado de regularidade previdenciária, na prestação de contas de convênio.

Santana de Mangueira e Santana dos Garotes ocupam o 2º lugar na lista entre as cidades do vale com cinco irregularidades cada uma: irregularidades no certificado de regularidade previdenciária, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), irregularidades na prestação de contas de convênios, Créditos não quitados do setor Público e a não aplicação dos percentuais mínimo da receita em educação (25%).

As cidades de Boa Ventura, Catingueira, Coremas, Diamante, Ibiara, Nova Olinda, Olho D´água, Pedra Branca e Serra Grande também estão na lista por Atraso na entrega da prestação de Contas de Convênio e estão pendentes junto ao governo Federal. Já entre os municípios adimplentes estão: Itaporanga, Conceição, Piancó, Igaracy, Emas, Aguiar, Curral Velho e São José de Caiana.

O Cadastro Único de Convênio (CAUC) foi criado pela Instrução Normativa nº 1, de 4 de maio de 2001, e consiste num subsistema disponibilizado em rede a todas as unidades do Governo Federal e na internet. Seu objetivo é exclusivamente simplificar a verificação, pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelos convenientes e entes federativos beneficiários de transferência voluntária de recursos da União, das exigências estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e legislação aplicável.

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Maranhão destaca propostas para redução de desigualdades regionais

O governador José Maranhão considerou positivos os resultados finais do XI Fórum dos Governadores do Nordeste realizado nesta sexta-feira (10), em João Pessoa, quando foram discutidos temas de interesse dos estados, a exemplo de mais recursos para obras que reduzam as desigualdades regionais.
Maranhão acha que se avançou nas discussões em favor da resolução dos problemas da região, mas não espera soluções imediatas para as reivindicações apresentadas. “Discutimos muitos pontos importantes relacionados à problemática administrativa da Paraíba e do Nordeste no encontro”, afirmou.
Segundo ele, as questões mais importantes da região foram abordadas e de forma pertinente, além dos ministros presentes ao evento ouvirem os apelos dos governadores e apresentarem as contrapropostas. Acha que somente a médio e longo prazos será possível começar a obter os resultados desejados.
Copa de 2014 – Maranhão acredita que a Paraíba poderá tirar proveitos da realização da Copa do Mundo em 2014, com os investimentos a serem aplicados na realização de obras de infraestrutura, mesmo não sediando os jogos. Lembrou que foi sugerida a utilização dos espaços hoteleiros, culturais e esportivos paraibanos para abrigar atletas e turistas.
“Conseguimos que os ministros do Turismo e do Esporte se comprometessem em inserir nosso Estado neste contexto, mesmo não sediando nenhuma partida de futebol. Ficou claro que dentro das dimensões de um evento esportivo internacional, a cidade mais próxima, como é o caso de João Pessoa, que fica entre Pernambuco e Rio Grande do Norte, vai ter muita participação importante no que diz respeito a treinamento dos atletas e hospedagem”, comentou. Lembrou que os dois ministros demonstraram o interesse Governo Federal em fazer investimentos para também contemplar a Paraíba nesses aspectos.
Outro assunto lembrado pelo governador Maranhão foi com respeito à questão orçamentária do Fundo de Participação dos Estados (FPE), pois considera que ainda falta avançar nas discussões. “Aprovamos algumas moções visando melhorar a funcionamento desse Fundo. Há muitos pontos que os governadores exigem uma modificação para torná-lo mais eficiente e mais acessível aos Estados”, disse.

Do traz várias nomeação para o Vale entre elas a de Maria de Fátima Martins para a Direção da da EEEF Riachão, no Município de Catingueira

A edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial traz nomeações para diversos municípios no Vale do Piancó. Confira:
AG nº 7.201 nomea WALTER DE OLIVEIRA MENDES, para ocupar o cargode provimento em comissão de Agente de Programas Governamentais I, respondendo pela função da Gerência de Itaporanga, do PCPR/Cooperar-PB, tendo exercício na Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.
AG 7.234/2009 nomea os servidores abaixo discriminados, para ocuparem os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, no Município de Emas, definidos neste Ato Governamental:Josefa Freitas de Oliveira Morais Diretor da EEEFM Margarida Remigio Loureiro
Eluisa da Costa Vale Secretário da EEEFM Margarida Remigio Loureiro
AG 7.235 /2009 nomea MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor da EEEF Fazenda Riachão, no Município de Catingueira.

AG 7.271/2009 nomea MARIA ELIANE LEITE ANGELIM, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor da EEEFM Maria Gomes da Conceição, no Município de Catingueira.
AG 7.280/2009 nomea MARIA DA PAZ FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor da EEEF Professora Sebastiana de Araújo Lima, no Município de Olho D’agua.
AG 7.302 /2009 nomea MARIA VILMA PEREIRA ARAUJO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor da EEEF Riacho do Meio, no Município de Olho D’agua.AG 7.303 /2009 nomea MARIA DO SOCORRO ABILIO DE LACERDA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor da EEEF de Gravata, no Município de Pianco.AG 7.304 /2009 nomea os servidores abaixo discriminados, para ocuparem os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, no Município de Pianco:Suelita de Azevedo Xavier Lopes Diretor da EEEFM Beatriz Loureiro Lopes
Francisca Iracy de Andrade Vice-Diretor da EEEFM Beatriz Loureiro Lopes
Maria do Socorro José da Silva Mileno Secretário da EEEFM Beatriz Loureiro Lopes
AG 7.305 /2009 nomea os servidores abaixo discriminados, para ocuparem os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, no Município de Pianco:Terezinha Freire de Caldas Diretor da EEEF Luiz de Caldas SobrinhoGenival Junior Dantas - Secretário da EEEF Luiz de Caldas Sobrinho
AG 7.306 /2009 nomea ANTONIA SILVA DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor da EEEF Edvaldo Leite de Caldas, no Município de Pianco.AG 7.307 /2009 nomear MARIA FELIX DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor da EEEF de Brotas, no Município de Pianco.AG 7.308 /2009 nomea os servidores abaixo discriminados, para ocuparem os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, no Município de Pianco:Maria José Luiz Silva Diretor da EEEF Maria Eliza Montenegro de Souza
Jardeilza Vivian Luiz da Silva Secretário da EEEF Maria Eliza Montenegro de Souza
AG 7.309 /2009 nomea os servidores abaixo discriminados, para ocuparem os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, no Município de Pianco: Selene Maria Ângelo Nunes Inocencio Diretor da EEEF Vereador Severino Remigio
Maria Gorete Gonçalves Ferreira Secretário da EEEF Vereador Severino Remigio
AG 7.310 /2009 nomea REGINALDO LEITE FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor da EEEF Santo Antonino, no Município de Piancó.AG 7.311 /2009 nomea ADRIANA FILHA DE LACERDA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor da EEEF de Junco, no Município de Pianco.
AG 7.332 /2009 nomea FRANCISCA CACIA MARQUES DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário da EEEF Joana Abílio Pegado, no Município de Diamante.AG 7.333 /2009 nomea RILVANELES SANTANA DE SOUSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário da EEEF Doutor Ernesto de Sousa Diniz, no Município de Diamante.

Blog do Ricardo Pereira

Governo passado deixa de investir R$ 48 milhões em educação e Paraíba pode perder convênios

Na gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima, o Estado deixou de investir em educação um mínimo de 25% das receitas líquidas provenientes da arrecadação de impostos em 2008 e, por isso, a Paraíba estaria com restrições no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), vinculado ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal.

A administração anterior não teria comprovado a aplicação do percentual exigido pela Constituição Federal, bem como deixara de enviar a prestação de contas referente a dois convênios firmados entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança Pública estadual. Os fatos foram comunicados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) no dia 15 de junho último.

O procurador geral do Estado, Marcelo Weick, entende que a inclusão da Paraíba nesse cadastro vai prejudicar a continuidade dos projetos governamentais em curso e a manutenção da máquina pública. “A limitação das transferências de verbas e a vedação das contratações de operações de crédito e convênios penalizam a população paraibana”, afirmou.

O atual governo, através da Procuradoria do Estado, entende que as irregularidades praticadas por ex-administradores não devem impedir o pleno exercício da atual gestão e, por isso, tomou as providencias para que não haja paralisação no crescimento da Paraíba. Para que o Governo do Estado se mantenha adimplente, o procurador geral ajuizou na quarta-feira (8) um pedido urgente de medida liminar, através de ação cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Erros – Todo Estado tem, por obrigação, que prestar contas do investimento mínimo de 25% da sua receita líquida com impostos em educação. Para o Governo Federal, no exercício financeiro de 2008, a gestão do governador cassado teria incluído, erroneamente, despesas com servidores inativos no cálculo dos recursos aplicados na manutenção do desenvolvimento do ensino (MDE).
Em 2007, Cássio já fora cientificado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para excluir gastos com os inativos desse cálculo, porém isso não ocorreu. O gasto com educação no governo anterior atingiu o patamar de R$ 48.996.000, que representa 1,25% do total determinado na Constituição Federal.

Irregularidades – Como segunda restrição, o Governo Federal apontou irregularidades na prestação de contas dos repasses federais a partir de 2002, através dos convênios de nº. 018/2003 e 085/2001, firmados entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança Pública da Paraíba. As anotações no CAUC/SIAFI revelaram atraso na remessa das informações e a não aplicação em tempo hábil dos recursos conveniados pela administração estadual anterior.

Piancó, Aguiar e Coremas estão entre municípios que terão R$ 400 milhões para obras do PAC

A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estão em fase de elaboração de uma série de projetos de saneamento básico em 51 cidades com menos de 50 mil habitantes. Todas as cidades já foram selecionadas, conforme critério da própria Funasa. Ao todo são 79 projetos, sendo 51 de esgotamento sanitário e 28 de abastecimento de água. Os projetos beneficiarão cidades da região do Cariri e do Sertão, atingindo cerca de 430 mil habitantes. E três deles estão no Vale do Piancó: Aguiar, Coremas e Piancó.
A previsão é de que a partir de novembro o Governo comece a emitir ordens de serviço para a execução dessas obras. O custo total está estimado em aproximadamente R$ 400 milhões, com contrapartida de 10%. “Os recursos provém do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), ou o que se convencionou chamar, em nível nacional, esse mega-projeto de abastecimento de d’água, de ‘paquinho’”, comemora o secretário Ademir Alves de Melo. A ordem prioritária de licitação dos projetos para execução das obras levará em consideração as carências mais relevantes apresentadas por cada município. O que se espera é que a execução do projeto seja feita em bloco de municípios.
A Seplag é o órgão convenente, junto a Funasa, ficando, no entanto, a parte operacional dos projetos sob a responsabilidade da Cagepa. “Ressalta-se que a gestão dos sistemas de abastecimento d’água, que serão projetados, ficarão a cargo do Governo do estado através da Cagepa”, avisa Melo.
As cidades beneficiadas são: Piancó, Pombal, Santa Luzia, São Bento, Sumé, Cabaceiras, Aguiar, Aparecida, Barra de São Miguel, Belém do Brejo do Cruz, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Brejo do Cruz, Cachoeira dos Índios, Camalaú, Carrapateira, Congo, Coremas, Coxixola, Gurjão, Livramento, Marizópolis, Monte Horebe, Monteiro, Nazarezinho, Parari, Paulista, Poço José de Moura, Riacho dos Cavalos, Santa Helena, Santo André, São Bentinho, São Domingos de Pombal, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São José da Lagoa Tapada, São José de Espiranhas, São José de Piranhas, São José do Brejo da Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, Serra Branca, Taperoá, Triunfo, Uiraúna, Várzea e Vista Serrana.
Secom/PB

simpatia, beleza e um bom futebol!

Essa é a equipe feminina de futsal de Catingueira em um treino descontraído na quadra de esporte Vereador João Fausto,além de apresentarem um bom futebol esbanjam simpatia e beleza.

Prefeitura de Emas aposta na agricultura familiar

A prefeitura de Emas pretende usar a agricultura familiar para reduzir a taxa de desemprego da cidade com um projeto que possa beneficiar os pequenos agricultores do município.

De acordo com Alexandre Loureiro (foto) Secretario de Planejamento do município , há várias famílias ligadas à pequena agricultura em torno do município. Algumas delas são proprietárias, outras arrendaram as terras e algumas ainda são meeiras, ou seja, plantam e repartem a produção com o dono da terra. Para que essas famílias não dependam da cidade, a prefeitura sabe que é preciso investir no campo. “Nossa prioridade hoje é desenvolver a agricultura através da Pesca,Pecuária ,Apicultura e Produção de Alimentos para beneficia não só o agricultor da zona rural com também os comerciantes e os consumidores da nossa cidade”.

O objetivo, revelou Alexandre Loureiro, é fazer com que as pessoas possam produzir no campo e comercializar na região. “Queremos Desenvolver o Comercio local,não tem nenhum sentido compramos mercadorias fora do nosso município se aqui mesmo produzimos essas mercadorias”. Frisou o Secretário.

Para financiar esse projeto focado no pequeno agricultor, Alexandre informou já estão em andamento alguns contatos com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para ser parceiro da prefeitura de Emas.

Boa Ventura, Igaracy, Olho D'Água e Santa Inês passarão por revisão eleitoral a partir do dia 20

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realiza revisão eleitoral entre os dias 20 de julho e 2 de setembro, em 51(cinquenta e um) municípios da Paraíba. O objetivo da revisão é fazer com que os eleitores apresentem-se à Justiça Eleitoral e confirme sua identidade e sua residência naquela localidade ou vínculo com o município.

A resolução nº 06/2009, homologada em sessão administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), no último mês de junho, normatiza a revisão dos seguintes municípios: Algodão de Jandaíra, Amparo, Areial, Assunção, Baraúnas, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Borborema, Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Caraúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Curral de Cima, Frei Martinho, Gurjão, Igaracy, Jacaraú, Lastro, Lucena, Mogeiro, Olho D'Água, Pilões, Pilõezinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Quixaba, Riacho de Santo Antônio, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Santa Helena, Santa Inês, Santarém, Santo André, Sobrado, São Domingos de Pombal, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São José do Brejo do Cruz, São Sebastião do Umbuzeiro, Várzea, Vieirópolis, Zabelê.

Em todos esses municípios contabilizou-se um percentual de eleitores superior a 80% da população local. Em Quixaba a população chega a 104,62, em Cajazeirinhas, 101,37 e em São Domingos de Pombal 98,96.

A Resolução determina a ampla divulgação do edital de convocação dos eleitores, destinada a orientar o eleitor quanto aos locais e horários em que deverá se apresentar. Compreende-se como Postos de Revisão os Cartórios Eleitorais, as Centrais de Atendimento e os Postos Volantes.

Os eleitores estarão obrigados a comparecer à revisão munidos do título de eleitor, documento de identidade e comprovante de domicílio, todos originais. O comprovante de domicílio deverá ter sido emitido ou expedido no período entre 12 (doze) a 3 (três) meses anteriores ao início do processo revisional.

Os partidos políticos poderão acompanhar todo o processo, cadastrando apenas um delegado para funcionar em cada posto de revisão.
Ascom/TRE

Prefeitura de Pedra Branca divulga progamação do João Pedro 2009

Abertura dia 10 de Julho:

Afrodite

Forro do Ribuliço

Forro Sacode

Dia 11 de Julho:

Medalha de Ouro

Magnificos

Pagodão Sensuart

Dia 12 de Julho:

Edmilsinho e banda

Mulher Chorona

Uz Frajolas

Comandante da 3° Companhia faz avaliação das festas juninas no Vale do Piancó

“Quem trabalha Deus ajuda”. Foi com esta frase que o Capitão Campos, comandante da 3° Companhia de Polícia Militar, sediada em Itaporanga, iniciou a sua análise sobre a segurança pública prestada durante os festejos juninos. O militar discorreu sobre o assunto em entrevista concedida a rádio Boa Nova, na sexta feira 3 de julho.

No São Pedro de Itaporanga foi utilizado um esquema de segurança que garantiu completa tranqüilidade a população. Um efetivo de aproximadamente 60 homens circulava em ronda na Avenida do Forró. Outras equipes de rádio patrulha rondavam a cidade e faziam abordagens a pessoas e veículos nas três saídas da Rainha do Vale. Ações semelhantes ocorreram em outros municípios como Piancó e Boa Ventura.

“A intenção da blitz foi evitar o roubo de carros e motos”, explicou o Capitão ao afirmar que os resultados alcançados superaram as expectativas.Por outro lado, a iniciativa da Polícia Militar e parceria com a organização da festa em proibir o uso de garrafas e litros de vidro na Getúlio Vargas, local do evento, teve a aceitação do povo e foi motivo de elogios.

Visando prevenir os forrozeiros de possíveis acidentes com o material perfuro cortante ou mesmo que algum delinqüente pudesse usar o vidro para praticar delitos, a PM oferecia garrafas plásticas e recolhia os litros. Estes, foram entregues a catadores e encaminhados para reciclagem.
Diante os elogios, o comandante atribuiu o sucesso do trabalho da Polícia Militar a toda corporação e aproveitou para agradecer aos militares que se empenharam e prestaram um bom serviço aos habitantes do Vale do Piancó.
patosonline

Prefeituras têm até 31 de julho para firmar convênios com o FNDE para a construção de unidades de educação infantil

A partir de hoje, os municípios priorizados do Plano desenvolvimento da Educação (PDE) já podem pedir ao governo federal recursos para a construção e unidade de educação infantil para atender 120 crianças de zero a seis anos, em dois turnos, ou 60, em turno integral. Com 565m² de área construída, salas de atividades, creches, pátio coberto, secretaria, cozinha, sanitário para pessoas com necessidades especiais, entre outros, o projeto básico padrão da creche tipo C do programa Proinfância está disponível desde hoje na página eletrônica do FNDE – www.fnde.gov.br /Proinfância / Consultas.

Criado em 2007, o programa presta assistência financeira a estados e municípios para construir, mobilizar e equipar creches e pré-escolas públicas da educação infantil. As prefeituras interessadas em firmar convênios para a construção das unidades de educação infantil têm até o dia 31 de julho para enviar a documentação completa ao FNDE. “Com este projeto, pretendemos atender a realidade de municípios de menor porte, com menos demanda na educação infantil”, afirma Tiago Radunz, coordenador geral de infraestrutura educacional do Fundo.

Toda a documentação deve ser enviada até o fim deste mês para o FNDE, via ofício, constando como assunto Proinfância tipo C. Os documentos são os mesmos exigidos para o projeto tipo B – a listagem pode ser consultada no sítio da autarquia, na página do Proinfância, em Consultas. “É imprescindível a comprovação da dominialidade dos terrenos por parte das prefeituras”, afirma Tiago. Segundo ele, o tamanho ideal do terreno é de 60m x 50m, mas o projeto pode ser adaptado para lotes menores, de 45m x 35m.

“Também é fundamental que os documentos de engenharia atendam a todas as exigências do FNDE, conforme a cartilha técnica para elaboração do projeto de implantação, também disponível no site.”

Desde 2007, o FNDE repassa recursos para a construção de creches do tipo B, com capacidade para 224 crianças em dois turnos. Entre 2007 e 2008, foram financiadas as obras para 1.024 escolas. A meta para 2009 é financiar mais 500 unidades, assim como em 2010. No total, os recursos disponibilizados por meio do programa devem ultrapassar a marca de R$ 1,8 bilhão de 2007 até o fim de 2010. Para 2009, o orçamento previsto é de R$ 441,47 milhões.

Presidente Lula poderá vir a Pombal para inaugurar campus da UFCG, dia 17

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vir à Paraíba pela primeira vez este ano, no dia 17 de julho, para inaugurar o campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), construído em Pombal, que também está comemorando neste mês seus 147 anos de elevação à categoria de cidade e 311 anos de fundação.

A informação, divulgada neste sábado (4), pela rádio Liberdade FM de Pombal, tem como fonte o próprio reitor da UFCG, Thompson Mariz, que declarou o contato da assessoria do Planalto, visando adequar a agenda do presidente, além de pessoas ligadas à prefeitura de Pombal.

A possibilidade ganhou força com a confirmação de que Lula não virá mais ao Estado, na próxima sexta, dia 10, onde participaria do Encontro dos Governadores do Nordeste que acontecerá em João Pessoa. Ele deverá ser representado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

Inauguração

Inicialmente, a inauguração do campus estava prevista para o dia 27 de julho, um dia depois da data de aniversário do economista pombalense Celso Furtado, que dará nome às instalações do local.

Diante da impossibilidade da participação de Lula no dia 27, a prefeitura e a UFCG mudaram a data de inauguração, para se adequar à agenda do petista.

No dia 17, inclusive, Pombal dará início às festividades de rua de aniversário da cidade, com a participação das bandas Chiclete com Banana, puxada pelo bloco “LevaNóis”, e “Arreio de Ouro”, no palco principal, montado pela prefeitura no centro.

Procurada pela reportagem da emissora, a assessoria da prefeita Polyana Feitosa (PT) não confirmou – oficialmente - a informação, mas disse que não está descartada sua presença, em virtude da atenção que passou a ser dada a Pombal, pelo presidente, principalmente após a morte do ex-prefeito Jairo Feitosa (esposa da atual gestora), em setembro de 2007, vítima de acidente automobilístico.Ainda segundo a prefeitura, somente na próxima terça-feira, dia 07, é que a prefeita vai receber a confirmação final se o presidente virá ou não ao Estado.

patosonline

PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE É APROVADO NA CAE

O PLS 196/09 que estabelece o valor de R$ 930,00 como Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE foi aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Por unanimidade os Senadores acompanharam o relatório favorável do Senador Cícero Lucena PSDB-PB sendo a votação muito comemorada por mais de 200 ACS e ACE presentes à votação. Liderados pela CONACS, os agentes de saúde fizeram verdadeira vigilha pela aprovação do Projeto de Lei 196/09.

A Presidente da CONACS e da Federação Goiana dos Agentes de Saúde Ruth Brilhante, e os representantes das Federações de Agentes de Saúde do Silvana Lira do Piauí, Meirivone Ferrer do Ceará e Manuel Lima de Pernambuco, acompanhados pelos assessores da Senadora Patrícia Saboya, autora do PLS 196/09, participaram de toda negociação para a aprovação do Projeto na CAE, devendo o Projeto do Piso Salarial seguir agora para votação terminativa de mérito na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Segundo o Relator Sen. Cícero Lucena "o repasse do salário de R$ 930,00 aos ACS e ACE é questão de justiça para todos esses trabalhadores, sendo um grande passo para a manutenção do SUS, pois tanto os ACS e ACE são a base sustentadora da Saúde Preventiva de nosso País."
Ruth Brilhante muito emocionada agradeceu aos Agentes de Saúde de Valparaiso, Novo Gama, Ocidental, Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto que atenderam ao seu chamado. A presidente da CONACS ainda reforçou o apelo para todos os Agentes de Saúde do País continuarem mobilizados, pois teram que vencer muitas batalhas para conquistar o Piso Salarial de R$ 930,00 para categoria e disse atambém que toda a categoria deve estar unida no objetivo de apoiar e se mobilizar pela aprovação do PLS 196/09, único projeto que garante a categoria reais benefícios.

blog do Damião Farias

Diretor de esporte de catingueira divulga Regulamento do Campeonato Amador 2009.

I TAÇA O VOVOZÃO

REGULAMENTO GERAL

CAPITULO I

DA ORGANIZAÇÃO

ART. 1º- A I TAÇA O VOVOZÃO, versão 2009, será promovido, organizado e dirigido pela Diretoria Municipal de Esportes, será de conformidade com o disposto neste Regulamento e Legislação Desportiva Vigente.ART.

2º -O Campeonato será disputado pelas associações relacionadas abaixo:

01- Acampamento Inácio da Catingueira

02- Barrento

03- Karkára

04- Condado

05- Curtume

06- Mina do Ouro

07- São Sebastião FC

08- Serra Branca

09- Tapera

10- Veteranos

11- Volta Redonda FC

12- Catingueira FC

ART. 3º- A I TAÇA O VOVOZÃO terá início dia 22 de Agosto e término previsto para o dia 20 de Dezembro de 2009.

ART. 4º- Caso uma agremiação venha a deixar de competir ou ser eliminada da TAÇA O VOVOZÃO os jogadores e comissão técnica estará automaticamente impedida de participar de qualquer atividade organizada pela Diretoria Municipal de Esportes, pelo período de um ano.ART.

5º- A Diretoria Municipal de Esportes, não se responsabilizará por qualquer acidente ou lesão que o atleta, por ventura, venha a sofrer durante a partida ou fora dela.

§ - 1º Os atletas menores de 18 anos, ficarão sobre a responsabilidade de cada Presidente de Clube, e de seu responsável legal, que no ato da inscrição do menor deverão apresentar autorização do responsável.

ART 6º- Os locais dos jogos e os horários serão determinados pela Diretoria Municipal de Esportes, que deverão ser rigorosamente observado pelas equipes.

§ - 1º Os Jogos serão realizados aos sábados e domingos no período da tarde, conforme horário na tabela.

§ - 2º Conforme necessidade e para o bom andamento do campeonato, poderá ser marcado jogos em feriados, quartas, sábados e domingos na parte da manhã ou tarde.

CAPITULO II

DAS INSCRIÇOES

ART. 7º- Somente poderão participar da I TAÇA O VOVOZÃO os Atletas que foram previamente registrados pela Associação, através da Diretoria Municipal de Esportes.

§ - 1º O prazo de inscrição de atletas, expira-se até o dia 21 de Agosto de 2009.

§ -2º As equipes poderão inscrever até no máximo de 22 (vinte e dois), atletas, dos quais 03 (três) poderão ser de fora, ou seja, residir em outro município.

§ - 3º Cada equipe poderá utilizar somente 02 (dois) atletas por jogo, ou seja, só poderá relacionar em sumula 02 (dois) atletas de outro município.

ART. 8º- Poderão participar do Campeonato, atletas da categoria Amador ou Profissional.

ART. 9º- O Atleta que estuda ou trabalha fora do município, poderá disputar o Campeonato Amador 2009, mesmo que retorne a Catingueira só nos finais de semana.ART.

10º- O atleta de Catingueira inscrito na I TAÇA O VOVOZÃO Versão 2009, que vier a residir fora do município após o inicio do Campeonato, poderá continuar a disputar até o final.ART. 11º- Cada equipe deverá nomear até 03 (três) dirigentes ou representantes.

PARAGRAFO ÚNICO – Não será aceito em caso de eliminação de algum dirigente ou representante colocar substituto.

CAPITULO III

DAS REALIZAÇÕES DAS PARTIDAS

ART. 12º- Os atletas deverão apresentar-se devidamente uniformizados com camisa, calção, caneleiras e calçados adequados para o jogo.

ART. 13º- Para que os atletas tenham condições de jogo será necessário:

a) – Que a equipe tenha o Cartão de Identidade do jogador (carteirinha), registrada na Diretoria Municipal de Esportes devidamente preenchida com foto original e assinada pelo Diretor Municipal de Esportes;

b) – Não ter recebido três cartões amarelos:

c) – Não ter saído expulso de campo na ultima partida;

d) – Estar devidamente uniformizado, com numeração diferente dos demais;

PARAGRAFO ÚNICO: É necessário a cada equipe nomear um capitão que deverá usar um bracelete (tarja), no braço esquerdo para facilitar sua identificação.

ART. 14º- Nenhuma partida poderá ser iniciada com menos de 07 (sete) atletas.

§ -1º - Sempre que a equipe estiver atuando com 07 (sete) atletas tiver um ou mais jogador contundido, poderá o Árbitro conceder ou não, o prazo de até 10 (dez) minutos para o tratamento ou a representação do mesmo.

§ -2º - Esgotando-se o prazo sem que o atleta tenha sido incorporado a sua equipe, dará ao Árbitro como encerrada a partida, procedendo às medidas legais.

ART. 15º- Depois de iniciada uma partida, o atleta ausente, poderá adentrar o campo de jogo para participar da disputa em qualquer horário de jogo, desde que apresente sua Carteira de Identificação.

ART 16º- Durante a realização da partida, só poderá haver 03 (três) substituições independente da posição.ART. 17º- Após o horário estipulado pela Diretoria Municipal de Esportes para o início da partida, haverá uma tolerância de 15 (quinze) minutos por parte do Árbitro, logo após a equipe que não comparecer será considerada perdedora pelo placar de 1 x 0

CAPITULO IV

DO ADIAMENTO E DAS SUSPENSÕES DAS PARTIDASART.

18º- Qualquer partida, em virtude de mau tempo ou por outro motivo de força maior, poderá ser adiada pelos membros da Diretoria Municipal de Esportes.

§ - Em caso de haver adiamento por motivo de força maior, os jogos adiados serão disputados novamente em dia, local e hora designados pela Diretoria Municipal de Esporte.

ART. 19º- O Árbitro é a única autoridade competente dentro de campo, para decidir ou não a suspensão ou interrupção de uma partida, desde que seja relevante ou de força maior.

ART. 20º-As partidas suspensas antes de esgotado o tempo regulamentar do jogo, por falta de garantia pessoal, conflitos e distúrbios graves no campo ou estádio, ou problema de força maior, inclusive no caso de mau estado de campo, que torne a partida impraticável ou perigosa, por motivo fortuito será disputada novamente em dia, local e hora designados pela Diretoria Municipal de Esportes, salvo tenha sido jogada 2/3 (dois terços) ou mais, em que prevalecera o resultado do momento da interrupção, se nenhuma das duas Associações houver dado motivo à suspensão no momento que se deu o fato.
§ - 1º - Nos casos previstos neste capitulo, interrupção ou suspensão da partida deverá o Árbitro no seu relatório narrar às ocorrências em todas as suas circunstâncias, indicando os responsáveis quando for o caso;

§ - 2º - Caso uma das equipes tenha contribuído para a suspensão da partida, esta será declarada perdedora pelo placar de 1 X 0 (um a zero);

§ - 3º - Caso as duas equipes sejam responsabilizadas pela suspensão das partidas, ambas serão consideradas perdedoras, também pelo escore de 1X 0 (um a zero);

§ - 4º - Só poderão participar de nova partida, os atletas que tenham condições legais na data da partida suspensa e que não estejam cumprindo pena de suspensão automática da nova partida.

CAPITULO V

DA IMPUGNAÇÃO E VALIDADE DA PARTIDAART.

21º- A associação que se julgar prejudicada, poderá requerer a impugnação da validade de uma partida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por petição que contenha as razões legais, bem fundamentada a qual será protocolado na Diretoria Municipal de Esportes.

CAPITULO VI

DAS FORMAS DE DISPUTASART.

22º- O Campeonato será disputado na seguinte forma: Haverá duas chaves (A e B)ART.

23º- O Campeonato será disputado em três turnos, da seguinte forma: 1º Turno, 2º Turno e 3º Turno (Final).
§ 1°-O 1º Turno (Taça Vereador João Fausto) será disputada pelas associações de cada grupo jogando entre si, em confronto direto, dentro do próprio grupo, classificando-se para as semifinais as duas primeiras associações de cada grupo.
§ 2° - As semifinais do 1º Turno (Taça Vereador João Fausto) dar-se-ão por cruzamento olímpico (1º de A X 2º de B e 1º de B X 2º de A), em jogos únicos, que indicarão os finalistas.
§ 3° - A final do 1º Turno (taça vereador João Fausto) será decidida em uma única partida, disputada entre os vencedores de cada grupo. O campeão estará automaticamente classificado para a fase final do Campeonato.
§ 4° – O 2º Turno (Taça Albino Félix) será disputada pelas associações de cada grupo jogando contra as associações do outro grupo, em confronto direto, classificando-se para as semifinais as duas primeiras associações de cada grupo.
§ 5° - As semifinais do 2º Turno (Taça Albino Felix) dar-se-ão por cruzamento olímpico (1º de A X 2º de B e 1º de B X 2º de A), em jogos únicos, que indicarão os finalistas do 2º Turno (Taça Albino Felix).
§ 6° - 2º Turno será decidido em uma única partida, disputada entre os vencedores de cada grupo. O campeão estará automaticamente classificado para a fase final do Campeonato.
§ 7° - O 3º TURNO FINAL - será disputado em duas partidas, pelas associações vencedoras, respectivamente do 1º Turno (Taça Vereador João Fausto) e 2º Turno (Taça Albino Felix), sendo a primeira colocada declarada Campeã.ART. 24º- Toda vitória valerá 03 (três) pontos, o empate 01 (um) e derrota zero.

CAPITULO VII

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATEART.

25º- Ocorrendo empate em números de pontos ganhos entre duas ou mais associações num mesmo turno, exceto nas semifinais e finais, serão aplicados os seguintes critérios de desempate:
1º) Maior número de vitórias;
2º) Maior saldo de gols;
3º) Maior número de gols pró;
4º) Sorteio público na sede da Diretoria Municipal de Esporte, em dia e horário a serem determinados.

ART. 26º- Nas partidas semifinais de cada turno, ocorrendo empate no tempo normal de jogo, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do pênalti, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.

ART. 27º- Ao final da partida do 1º Turno e 2º Turno, ocorrendo empate, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do pênalti, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.

ART. 28º- Se a mesma associação for vencedora do 1º e 2º turno, esta será declarada Campeã.

ART. 29º-Nas finais do Campeonato, após o encerramento do segundo jogo, em que venha apontar empate em números de pontos ganhos nessa fase a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do pênalti, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.

CAPITULO VIII

DO LOCAL DOS JOGOS E DO MANDO DE CAMPO

ART. 30º - Os jogos do primeiro e segundo turno serão disputados nos estádios indicados, quando da aprovação da tabela, e as semifinais e finais de cada turno e as finais do campeonato serão jogados no estádio O VOVOZÃO.

§ 1º - Terão o mando de campo das partidas as associações colocadas à esquerda da tabela, com exceção das semifinais e finais, que não terão mandantes.

§ 2º - As datas, horários e locais constantes da tabela só poderão sofrer alteração por determinação da Diretória Municipal de Esporte.

§ 3º - Em nenhuma hipótese será permitida a inversão de mando de campo.

CAPITULO IX

DA CLASSIFICAÇÃO GERALART.

31º- A classificação das associações no Campeonato, será feita da seguinte forma:a) O primeiro e segundo lugares serão, respectivamente, o campeão e o vice-campeão;b) Do terceiro ao último lugar será observada a classificação obtida pelas associações em razão do somatório dos pontos ganhos nos dois turnos, excluídos os jogos semifinais e finais de cada turno.

CAPITULO X

DO DESCENSO E DO ACESSOART.

32º- Com exceção das finalistas do campeonato, as duas associações que ao final dos dois turnos, tiverem obtido o menor número de pontos ganhos, dentre as participantes, serão rebaixadas da competição e não poderá participar do Campeonato Amador versão 2010.

Parágrafo único – Ao término do Campeonato, caso ocorra empate em pontos ganhos entre mais de duas associações colocadas nas penúltima e última colocação na tabela, serão aplicados os critérios estabelecidos no ART.

25º.ART. 33º- terão acesso a II TAÇA O VOVOZÃO 2010, as duas associações classificadas em um torneio realizado pela Diretoria de Esporte em data a ser definida.

CAPITULO XI

DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E PUNIÇÕESART.

34º- A equipe que desistir do Campeonato ou for eliminada, será suspensa nos próximos 02 (dois) anos de todos os campeonatos organizados pela Diretoria Municipal de Esportes, tanto a agremiação como seus jogadores.ART.

35º- Todos os atletas e dirigentes vinculados (cadastrados)na Diretória Municipal de Esportes, Na I TAÇA O VOVOZÃO versão 2009,mesmo estando de folga na tabela, responderão por todos os Artigos Disciplinares constante nesse Regulamento, desde que relatados em sumula.

ART. 36º - O atleta que se inscrever comprovadamente por mais de 01 (uma), equipe estará automaticamente eliminado DA I TAÇA O VOVOZÃO edição 2009.

ART. 37º- Em caso de WO, o adversário ganhará os pontos da partida e o resultado será de 1 X 0.
§ 1º - Caso a equipe que faltou a partida não justifica a ausência em 48 horas ou a justificativa não seja aceita pela Diretoria Municipal de Esportes a equipe será eliminada do Campeonato, juntamente com os atletas que ficarão suspensos por 02 (dois) anos de todos os eventos organizados pela Diretoria Municipal de Esporte.

§ 2° - Nesse caso o resultado de todos os jogos feitos ou não serão de 1 X 0 em favor do adversário.

ART. 38º- Caberá a Diretoria Municipal de Esportes e a Comissão Organizadora, resolver todos os casos omissos e interpretar o disposto neste Regulamento, sem qualquer outro recurso das Associações participantes.

PARAGRAFO ÚNICO – Todas as infrações disciplinares, constante nesse regulamento; os infratores terão que cumprir as penalidades não havendo necessidade de julgamento.

ART. 39º- Os atletas participantes do Campeonato, caso sejam expulso de Campo que não forem por agressões verbais ou físicas terão que cumprir 01 (uma) automática, caso haja reincidência deverá cumprir duas e assim sucessivamente.

CAPITULO XII

DAS AGRESSOÕES VERBAISART.

40º - Manifestar-se de forma desrespeitosa, ou ofensiva, contra membros da Diretoria Municipal de Esportes, Comissão Organizadora e Árbitros e Assistentes, ou ameaçá-los de mal injusto e grave, dede que constatado em súmula.

PENA: Suspensão de 03 (três) a 05 (cinco) partidas; na reincidência de 05 (cinco) a 07 (sete) partidas; ou até eliminação, e não podendo participar de qualquer atividade organizado pela Diretoria Municipal de Esportes.

CAPITULO XIII

DAS AGRESSÕES FÍSICASART.

41º - Praticar vias de fato contra pessoas vinculadas a Diretória Municipal de Esportes, Comissão Organizadora da Competição ou Árbitros e assistentes em função.

PENA: Suspensão de 02 (dois) a 03 (três) anos; impedido de participar de qualquer atividade organizada pela Diretoria Municipal de Esportes como também de pratica qualquer atividade esportiva no O VOVOZÃO e na Quadra de Esporte Ver João Fausto Neto.

PARAGRAFO ÚNICO – Não será aceito veto a Árbitros e Assistentes, cabendo unicamente a Diretoria Municipal de Esportes a escalação de seus Árbitros e assistentes.

ART. 42º Caso houver necessidade de julgamento, será realizado na sede da Diretoria Municipal de Esportes pelo Diretor de Esporte e Comissão organizadora do Campeonato Amador 2009.

CPI encontrou indícios de irregularidades em arrecadações de tributos na prefeitura de Piancó.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na arrecadação de tributos pela Prefeitura Municipal de Piancó já estão em fase de conclusão. As primeiras constações são de que haveria uma diferença de quase R$ 30 mil nos valores informados ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) recolhido pelos cartórios locais. O presidente da CPI, vereador Antônio de Pádua Leite (PT), diz acreditar que essa diferença do valor arrecadado para o que foi informado ao TCE pode superar R$ 500 mil.

Segundo o petista, a CPI constatou que há várias irregularidades, dentre elas, se destacam: os valores informados ao TCE seriam fictícios, não correspondem aos valores encontrados na conta corrente da Prefeitura Municipal; bem como aos valores informados pelos cartórios locais no tocante ao ITBI; as guias de recolhimento não são autenticadas no Banco do Brasil, apenas um carimbo com o nome “Pago”, com data e assinatura do funcionário é que garante a quitação do tributo. “Constatou-se, ainda, que não há qualquer segurança quanto aos valores pagos, ou seja, o tributo é cobrado de acordo com o voto do eleitor (se for aliado da prefeita, o valor é menor; se for adversário, o valor é mais do que o dobro); constatou-se, ainda, que o funcionário no final do expediente recolhe os valores ao banco, eis que o contribuinte paga em dinheiro na tesouraria da prefeitura e não na agência bancária”, destacou Pádua Leite, acrescentando que ao confrontar os números declarados nos balancetes mensais da Prefeitura Municipal com as certidões fornecidas pelos cartórios locais, referentes ao período de 2005 a 2008, a diferença é “gritante”.

De acordo com o vereador petista, em Piancó, não existe nenhum controle contábil e nem critérios objetivos de cobrança na arrecadação de tributos municipais. Isso, segundo ele, dá margem a dúvidas sobre os valores declarados nos balancetes mensais. Ele denuncia ainda que existem privilégios a certos contribuintes, que seguem a orientação política da gestora, o que estaria acarretando sérios prejuízos aos cofres públicos.A CPI só foi instaurada após uma “batalha” judicial, pois como o Legislativo municipal não quis a criação da comissão, os parlamentares tiveram que recorrer à Justiça. No dia 7 de março deste ano, os vereadores Pádua Leite, Francisco Ferreira da Silva (PMN), José Bráulio de Souza Júnior (PTB) e Wagner Ricardo Leite Brasilino (PP) apresentaram requerimento para a instauração da comissão e o presidente da Casa vereador Antônio Leite Neto levou o requerimento para apreciação do plenário. Como a oposição é minoria, acabou sendo derrotada.

Por conta da “manobra” feita em plenário, o vereador petista representou criminalmente o presidente da Câmara Municipal de Piancó, Antônio Leite Neto por suposto crime de responsabilidade ao impedir, ou tentar impedir, o regular funcionamento de CPI. Apenas no dia 13 de abril, a comissão foi finalmente instaurada. A reportagem tentou entrar em contato com a prefeita de Piancó, Flávia Galdino (PP), mas não obteve resposta.
JornaldaParaíba

TCE autoriza redução do valor de duodécimo

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) baixou um parecer normativo permitindo às prefeituras a redução do repasse financeiro dos duodécimos orçamentários às Câmaras Municipais na mesma proporção em que se verificar a redução na arrecadação. Devido à crise econômica e queda na arrecadação, a maioria das prefeituras paraibanas está com dificuldades de repassar o duodécimo às Câmaras, diminuindo os repasses ou mesmo não repassando nenhum valor, segundo observou o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz. A norma foi elaborada porque a diminuição ou a ausência do repasse do duodécimo se configura em crime de responsabilidade e pode acarretar penalidades aos gestores, bem como a rejeição das contas dos municípios.

“Se há de fato uma receita de um ano menor que a do ano anterior, então essa crise terá que ser repartida por todos”, ponderou Nominando. A norma técnica aprovada pelo pleno do TCE também serve para regular o repasse do duodécimo feito pelo Governo do Estado aos outros poderes e órgãos. A nova norma passa a valer apenas para os exercícios e orçamentos a partir de 2009, referente ao orçamento em curso.

“Houve várias divergências entre as Câmaras Municipais e as prefeituras, questionando se o que deveria ser repassado era proporcional ao que recebia a receita do município ou aquilo que estava previsto na lei orçamentária que tinha como base o exercício anterior”, explicou Nominando. As reclamações das Câmaras ao TCE davam conta que os municípios não estavam transferindo os valores consignados na Lei Orçamentária, ao passo que os municípios alegavam que, retirando o valor do Fundeb, das contribuições previdenciárias, parcelamentos de dívidas e comprometimento com os índices de saúde e educação, não estava sendo possível repassar o duodécimo às Câmaras.

Diante das inúmeras consultas feitas pelas prefeituras e Câmaras ao TCE-PB, o tribunal teve que uniformizar o entendimento em um parecer normativo, que se transformará na primeira súmula do TCE.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, o prefeito de Picuí, Buba Germano, reconheceu que todos os municípios paraibanos estão passando por dificuldade para repassar o duodécimo nos últimos meses. “O que está acontecendo é que, com a queda de receita, os municípios estão repassando o que podem”, disse Buba. “Eu, por exemplo, em Picuí, tenho que repassar R$ 71 mil (por mês) para a Câmara de Picuí”, disse, lembrando que todos os municípios tiveram queda de receita.

“Como a base da receita é do ano anterior, se a receita cai este ano, no ano que vem estará totalmente comprometido o repasse para as Câmaras Municipais”, explicou Nominando. De acordo com a recomendação do TCE, uma vez que o cálculo, para o repasse feito às Câmaras, é feito com base na receita do ano anterior, se a receita que for arrecadada no ano de execução for igual ou superior ao que foi executado no ano anterior, o repasse não pode ser diminuído. “Entretanto, se a receita cair abaixo do que se praticou no ano anterior, então o valor equivalente ao que caiu é o que deve ser diminuído no repasse para as Câmaras”, esclareceu o presidente, orientando os gestores a consultarem seus contadores para acompanhar as contas da administração e as oscilações de receita durante o ano, pois no caso de restabelecimento da receita ordinária prevista, ainda que parcial, o duodécimo devido deverá ser recomposto de forma proporcional às reduções efetivadas. O instrumento para aferição da queda da receita é o confronto do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do ano em curso com o Relatório do ano anterior.

Tanto os municípios como as Câmaras podem incorrer em crime de responsabilidade, se descumprirem as normas constitucionais. “Além de ser crime de responsabilidade tanto do prefeito que repassar a maior, é crime de responsabilidade do presidente da Câmara descumprir os percentuais constitucionais de despesa”, frisou o presidente. A despesa dos vereadores não pode ser superior a 5% da receita do município. E a despesa total com a folha de pessoal da Câmara, incluindo os vereadores, não pode ultrapassar 70% da receita efetivamente transferida para as Câmaras. Em relação à LRF, a despesa total da folha de pessoal não poderá ultrapassar 6% da Receita Corrente Líquida.

O QUE DIZ A LEI SOBRE REPASSES

O artigo 29-A da Constituição Federal diz que a receita é fixada com base na receita tributária e de transferência efetivamente realizada no exercício anterior. Já a despesa é calculada de acordo com a população do município, que varia de 5% a 8% da receita efetivamente realizada no exercício anterior. O Artigo 29, inciso VI diz ainda que proporcional ao número de habitantes e ao subsídio do deputado estadual. O artigo 29, inciso VII diz que o total da despesa com remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar 5% da receita do município. Artigo 29-A, parágrafo 1º, diz que toda despesa de pessoal, incluindo subsídio de vereadores, não poderá ser superior a 70% da receita efetivamente transferida para as Câmaras Em relação à LRF- A despesa total da folha de pessoal não poderá ultrapassar 6% da Receita Corrente Líquida.

fonte: JPB

Funcionários serão obrigados a fazer empréstimo bancário para poder receber salários atrasados em Igaracy.

O Prefeito de Igaracy Celino(foto),anunciou hoje que os funcionários municipais terão que fazer um empréstimo no Banco Bradesco dividido em 24 vezes para poder receber os dois meses de salários atrasados.

Segundo informou o prefeito à responsabilidade do pagamento do empréstimo ficará por conta dos cofres da prefeitura.

A principal dúvida dos servidores municipais é com relação aos funcionários que tem restrição cadastral no SPC ou Serasa com poderá contrair esse empréstimo.

Piancó poderá ter um campus da Universidade Estadual da Paraíba

A reitora da Universidade Estadual da Paraíba, Marlene Alves, recebeu hoje em audiência o deputado estadual Romero Rodrigues, e a prefeita do município de Piancó, Flávia Galdino, que foram solicitar, oficialmente, a implantação de um campus da UEPB, na cidade de Piancó.

O campus solicitado poderá atender a toda a aquela região, que não dispõe de nenhuma instituição de ensino superior e profissionalizante. Esteve presente também o professor José Benjamin, da UEPB.

Marlene disse que é imprescindível que a sociedade do Vale do Piancó se mobilize e cobre do Governo do Estado o compromisso de instalar a UEPB na região. Afirmou que é preciso a mobilização do povo e das autoridades, no sentido de concretizar esse sonho daquela comunidade que “é desassistida pelos poderes constituídos no setor educacional, com cursos superiores e técnicos, até mesmo de instituições particulares”.

A reitora destacou que “não vamos abrir mãos do campus da UEPB em nesse município, sou uma defensora do Vale do Piancó, e o compromisso da UEPB é com Piancó”, no processo de descentralização da universidade, mas é necessário o apoio do Governo do Estado, garantindo os recursos financeiros para a sua implementação e a sua operacionalização. Salientou que isso inclui o custo de manutenção, obedecendo a critérios de qualidade, com relação à contratação de servidores, professores capacitados, laboratórios, e outros requisitos, com vistas à garantia da qualidade de ensino e do padrão exigido pela instituição.

Flávia lembrou o empenho do então governador Cássio Cunha Lima ao projeto da implantação do campus da entidade em Piancó. A prefeita Flávia Galdino agradeceu o apoio do deputado estadual Romero Rodrigues em lutar em prol da concretização do benefício, dizendo que é importante a união de todos, para que o empreendimento seja concretizado.

Tanto a professora Marlene Alves como a prefeita Flávia Galdino elogiaram a atitude do deputado Romero Rodrigues que apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, solicitando a implantação do campus da Universidade Estadual da Paraíba. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo. Ele pediu que o Legislativo reivindique a implementação do Projeto de Extensão Universitária daquela Instituição de Ensino Superior na referida região tendo como sede Piancó, no Sertão paraibano.

Romero Rodrigues afirmou que a UEPB no Vale vai beneficiar centenas de habitantes de toda a aquela região, contemplando um grande número de pessoas que precisa estudar. Afirmou que é uma luta histórica e que merece a participação de todos. Rodrigues ressaltou que se justifica plenamente a implantação do campus a partir da importância educacional, cultural e turística que representa a cidade de Piancó. Ele lembrou, ainda, que o então governador Cássio Cunha Lima, em audiência com a prefeita, sinalizou o desejo dessa possibilidade por entender ser necessário para o desenvolvimento daquela região.

PARAÌBA E MAIS 3 ESTADOS NÃO APLICAM 25% DA RECEITA NA EDUCAÇÃO

Embora os repasses da União para os Estados e Municípios tenham aumentado a partir de 2007, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar um relatório mostrando que 165 prefeituras e 4 Estados não destinam ao ensino nem mesmo o porcentual mínimo de 25% de suas receitas determinado pela Constituição.

A constatação foi feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), com dados de 2008. Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e encarregado de centralizar todos os números do setor nas três esferas de poder, o Siope foi criado pelo MEC com o objetivo de controlar as despesas públicas com ensino e viabilizar o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação. Em operação desde o ano passado, já coletou dados de 4.400 das mais de 5.500 prefeituras do País. Dos 27 Estados, só Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Goiás, Rondônia e Roraima não enviaram as informações solicitadas pelo MEC.

Segundo o levantamento do Siope, os Estados que estão descumprindo a Constituição são Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe e Mato Grosso. Os 165 Municípios que também não aplicam 25% de sua receita com educação são de pequeno porte, em sua maioria, e estão espalhados pelo País. Nesses Municípios, as condições do ensino são calamitosas. Alguns utilizam caminhões para o transporte escolar. Por falta de manutenção, boa parte das creches e escolas está desabando. As escolas carecem de iluminação, as crianças não têm espaço para recreação e há buracos nas salas de aula.

O caso mais grave, segundo o MEC, é o do município potiguar de Santana do Mato. Situado a 190 quilômetros de Natal, com 15 mil habitantes e 2.400 alunos na rede escolar, ele gasta só 2,06% de sua receita com educação. Em sua defesa, o prefeito Francisco Silva (PSB) critica o Siope, alega que o gasto é de 37% da receita e afirma que, apesar de usar caminhão para transportar crianças, vem construindo uma praça com piso de pedra portuguesa, 200 casas populares e um ginásio poliesportivo - obras que dão maior visibilidade política do que investimento em ensino, entendimento que é corroborado pelo secretário de educação municipal, Luiz Soares.

Numa escala de 0 a 10, o município Santana do Mato apresenta, como não podia deixar de ser, um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - 3,2, da 1ª à 4ª série do ensino fundamental, e somente 2,3 nas turmas de 5ª à 8ª série, ante 4,2 da média nacional. Das dez cidades com menores índices de investimento em ensino, no levantamento do Siope, sete têm Ideb abaixo da média nacional.

Embora o Siope seja alimentado por informações enviadas diretamente pelos governos estaduais e municipais, os 4 Estados e os 165 Municípios em situação irregular põem a culpa nos critérios adotados pelo MEC para calcular os índices e itens classificados como "gastos em educação".

A constatação do Siope surpreendeu as autoridades educacionais. "É muito difícil entender o que está acontecendo. Para onde estão indo os recursos? Investimento menor do que 25% é resultado de má gestão. A gente só vai melhorar a qualidade da educação quando houver mais dinheiro. Mas também é preciso melhorar a gestão", declarou ao jornal O Globo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Carlos Eduardo Sanches, que é secretário municipal de Castro (PR). "Isso mostra um frágil compromisso com a educação, num momento em que a sociedade brasileira se mobiliza para evoluir e atingir metas", afirma o consultor da Unesco, Célio da Cunha.

Diante da importância do ensino fundamental para a formação das novas gerações, condição básica para que possam se emancipar socialmente e se colocar no mercado de trabalho, cabe ao Ministério Público intervir o mais rápido possível, processando por crime de responsabilidade os prefeitos e governadores que desviam dinheiro da educação para obras eleiçoeiras.

Desfalcado, São Sebastião FC perde para Grêmio em Diamante

São Sebastião FC

Grêmio de Diamante

Jogando sem quatro titulares(bel,Jaílson,tião e paulinho), a Equipe do São Sebastião FC perdeu para a boa equipe do Grêmio de Diamante por 2 a 0, na tarde deste sábado, na cidade de Diamante. O jogo foi marcado pela volta da equipe do grêmio a manda jogos em casa e também pela inauguração do novo uniforme do time.

No primeiro tempo, o jogo foi bastante disputado pelas duas equipe mais nenhuma consegue marcar. Já no segundo tempo a equipe de casa voltou melhor marcando dois gols com Júnior de Betinho numa bela cobrança de falta e Jó num chute forte de fora da área.

PM prende dupla de assaltantes em Piancó

No último dia 25/06, por volta das 22h00min, à viatura de radio patrulha foi acionada pelo COPOM (Central de Operações) do 2º Pelotão, da cidade de Piancó – PB, pois o Sr ANTÔNIO SOARES DE SOUSA solicitava a presença da Policia, informando que seu estabelecimento havia sido arrombado, todas as gavetas reviradas e que em torno de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) foi subtraído, juntamente com alguns chips de telefone da claro.

Com a coordenação do Cmt do Pelotão (Ten Dedeu) e no comando da guarnição o 3º Sgt SÉLIO, a Policia Militar ao fazer diligências, conseguiu identificar e prender os acusados: JOSÉ CLAUDIO RAIMUNDO DA SILVA (27 anos) e JOSÉ RICARDO DA SILVA (18 anos). Tendo recuperado R$ 2.912,00 (dois mil novecentos e doze reais), chips telefônicos da claro e cartões telefônicos.

Governador anuncia Construção do Shopping Center de Patos

O governador José Maranhão anunciou, na noite desta quinta-feira (25), que dentro de dez dias estará em Patos para assinar a ordem de serviço para a construção do Shopping Center daquela cidade. A obra vai beneficiar toda a região do Sertão paraibano e de alguns municípios do Rio Grande do Norte que fazem divisas com a Paraíba.

O anúncio de Maranhão foi feito durante entrevista a imprensa local no camarote da Prefeitura Municipal de Patos. O governador esteve naquela cidade sertaneja para participar dos festejos juninos e assistir as apresentações das atrações. Cerca de 100 mil pessoas se aglomeraram no Terreiro do Forró.

A organização do evento foi alvo de elogios por parte do governador, que fez questão de salientar a participação do Governo do Estado, com a presença da segurança, através da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, a instalação de uma delegacia móvel e ainda de equipes da Secretaria de Saúde que trabalharam integradas com profissionais da saúde da Prefeitura de Patos.

Esta foi à segunda vez que o governador prestigiou os festejos juninos de Patos. Na cidade sertaneja ele foi recebido pelo prefeito Nabor Wanderley, deputada estadual Francisca Mota, prefeitos e lideranças políticas da região, além dos deputados federais Manoel Júnior e Wilson Santiago. Ele disse que tem uma relação com Patos de trabalho e amor.

Maranhão salientou que Patos, com a grandiosidade dos eventos que realiza, entrou definitivamente no roteiro turístico nacional. “Aqui percebemos a presença de muita gente de outras cidades, de outros Estados prestigiando essa festa”, disse.

Prefeituras do vale têm até agosto para atualizar cadastramento do Bolsa Família.

As prefeituras do vale têm até agosto para atualizar o cadastramento dos beneficiários do programa bolsa família, caso contrário os benefícios serão bloqueados a partir de setembro. O bloqueio representa uma segunda chance para quem ainda não tiver alterado as informações no cadastro: basta que a família procure a Prefeitura e solicite a atualização de seu cadastro para que seu benefício seja desbloqueado, desde que ela atenda ao critério do programa. A partir de janeiro de 2010, o benefício que continuar bloqueado por falta de revisão cadastral será cancelado.

A iniciativa tem por objetivo cumprir determinação de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal a cada dois anos, prevista no Decreto nº 6.135 de 2007. A ação também funciona como importante mecanismo de controle do programa que transfere mensalmente mais de R$ 1 bilhão para a população com renda per capita de até R$ 137,00.

O MDS apoia essa ação com repasse de recursos destinados à gestão municipal do programa e também com informações técnicas para que esse processo ocorra sem transtornos. Os beneficiários que precisam atualizar seus dados estão recebendo ainda avisos para procurarem a prefeitura de seu Município nos extratos de pagamento desde abril.

Cidades do Vale homenageia “São João” com muita festa.

Durante toda noite de são João, o forró e as comidas típicas tomaram conta da maioria dos municípios do vale. Em diversas cidades foi possível dançar juntinho, comer canjica, milho assado e cozido, bolo de milho e tudo o mais que lembre a vida no interior, até as vestimentas simples e coloridas.

Em Olho D´água os festejos em homenagem ao santo “junino” começaram no dia 21 do mês, com várias atrações musicais, encerando ontem com chave de ouro com a banda Solteirões do forró.

As cidades de Boa ventura e Conceição também não ficaram pra traz na noite de São João ambas fizeram a festa com a banda forró do Muìdo que foi a atração principal nas duas cidades.

O São João de Catingueira e Santana dos garrotes aconteceram nas comunidades rurais com muito forró pé de serra e comidas típicas da região.

As festas juninas também movimentam a economia dos municípios do vale onde são tradicionais. Em alguns delas, a comemoração do São João é tão expressiva, que a cidade se preparar durante todo o ano.

Municípios do Vale recebem parcela de reposição do FPM referentes a abril e maio.

Os municípios do vale receberão hoje segunda-feira (22) os valores da segunda parcela da reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao período de abril e maio de 2009. O recurso garantido pela Medida Provisória 462/09 é para ajudar os municípios a enfrentarem a crise econômica.

Aqui no Vale do Piancó os municípios receberão um total de R$ 274.729,54 mil, distribuidos da seguinte forma, pelos número de habitante: Itaporanga e Conceição, R$ 23.548,31 mil cada; Coremas e Piancó, R$ 19.623,58 mil cada;Catingueira e os outros 15 municípios R$ 11.774,11 mil cada, são eles: Aguiar, Boa ventura, Curral Velho, Diamante, Emas, Ibiara, Igaracy, Nova Olinda, Olho d'Água, Pedra Branca, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Grande.

O valor referente a cada município é calculado pelo Banco do Brasil, observando-se a diferença acumulada entre o os repasses do FPM de 2008 e 2009. A entrega dos valores correspondentes às variações registradas a partir do mês de junho de 2009 ocorrerá, mensalmente, até o décimo quinto dia útil de cada mês, em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá à regra a ser fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Clique aqui para acessar o arquivo com os valores repassados às prefeituras.

Clique aqui para acessar os arquivos separados por Estado da primeira parcela, creditada em maio.

Banda de pífanos de Catingueira da show em apresentação na cidade de Olho d´água.

Durante essa semana na cidade de Olho D’água, houve a presença da Banda Cabaçal da cidade de Catingueira patrocinada pelo empresário e proprietário da farmácia São Paulo o senhor Paulo Chaves.
A Banda, composta há 200 anos somente por integrantes da família Marrecas, cantou marchinhas como Cachorro Acuado, Marcha de Luiz Gonzaga, Marcha do Capitão que animaram e fizeram muita gente relembrar das antigas festas de padroeiro.

A Banda cabaçal abrilantou a parte religiosa da festa de São João Batista padroeiro da cidade com uma belíssima apresentação na Igreja Matriz na terceira noite de novena.

Passeata em defesa da Petrobras em SP

Multidão participa de protesto contra a CPI da Petrobras em frente ao prédio da estatal, na avenida Paulista, em São Paulo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) reuniram cerca de 3 mil pessoas para um "ato em defesa da empresa e da soberania nacional"

Com mais de 3 mil participantes a CUT, a FUP, a UGT, a CTB, a CGTB, Comlutas, Intersindical, entidades do movimento estudantil como a UNE e a UBES, militantes de vários movimentos sociais e lideranças de partidos populares realizam hoje uma manifestação em defesa da soberania nacional e das riquezas do pré-sal em frente à sede da Petrobras, na Avenida Paulista, em São Paulo. "A mobilização servirá para conscientizar a sociedade sobre a importância da Petrobras e dos perigos que a empresa corre com essa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que a direita quer emplacar visando, única e exclusivamente, a eleição de 2010", declarou o líder petroleiro Antonio Carlos Spis, membro da executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).

Cruzeiro de Itaporanga realiza amistoso contra o São Sebastião FC neste Domingo no Estádio Rivelino

Esta confirmado para esse próximo Domingo a partir das 4 horas da tarde uma grande partida no Estádio Municipal Rivelino entre a equipe do Cruzeiro de Itaporanga X São Sebastião FC de Catingueira.