TRE da Paraíba segue parecer do MP e desautoriza a posse imediata dos suplentes de vereadores na CMJP

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), João Ricardo Coelho, desautorizou os suplentes de vereadores das eleições passadas a tomarem posse imediata nas Câmaras municipais de forma retroativa.

A expectativa sobre a decisão foi levantada depois da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores, em que foram criadas 7.709 vagas no legislativo brasileiro.Somente em João Pessoa, seis suplentes da Casa de Napoleão Laureano aguardavam a decisão da instância estadual do Tribunal. Em todo o estado, cerca de 150 suplentes tomariam posse das vagas, caso a medida entrasse em vigor de forma retroativa.

A decisão do TRE, através do juiz João Ricardo Coelho, não prescindiu de uma consulta ao Pleno do Tribunal. O jurista manteve a mesma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considera a PEC válida somente para as próximas eleições municipais, o que deve ocorrer em 2012.

por O Norte

Bancários aceitam proposta de 6% e retomam trabalho nesta sexta; BB e Caixa decidem permanecer em greve

Após realizarem Assembléia Geral na noite desta quinta, os bancários do Estado da Paraíba resolveram acatar a proposta da Fenaban e encerrar o movimento grevista.

Com a decisão, todas as agencias bancárias, exceto a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, retomam as atividades já nesta sexta-feira (09).

No caso da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil não houve acordo entre bancários e as instituições e a paralisação continua por tempo indeterminado.

Um dos expectadores da Assembléia, Djanlison Fonseca informou ao PB Agora que a assembléia foi bastante prestigiada e recebeu uma votação quase que unânime pelo retorno das atividades no Estado. Em vários momentos o debate foi acalorado com indícios de bate boca e agressões.

A deliberação sobre o movimento grevista teve um entendimento diferente em cada Estado. Muitas das federações optaram por encerrar o movimento e outras opataram por continuar com a greve.

O deputado federal Luiz Couto (PT), prestigiou durante alguns minutos o debate e também clamava pelo fim da paralisação.A assembléia foi realizada na sede do Sindicato dos Bancários da Paraíba, localizado na Avenida Beira Rio, na Capital.

Os Bancários entraram em greve no final do mês de setembro e já iam completar 16 dias de paralisação bancária.

Na noite desta quarta-feira, em reunião entre o comando da greve e a Fenaban, que representa os bancos, os patrões haviam apresentado proposta.

Nesta quinta, são realizadas assembleias em todo o país para decidir sobre a continuidade da paralisação.

O comando da greve orienta para a aceitação da proposta.A proposta prevê reajuste salarial de 6%, segundo comunicado divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o que representa aumento real de 1,5%.

Além disso, pela proposta, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) será de 90% do salário mais R$ 1.024, com teto de R$ 6.680, segundo o sindicato. Esse valor pode ser aumentado até que seja distribuído pelo menos 5% ou até 15% do lucro líquido, podendo chegar a 2,2 salários, com teto de R$ 14.696.

Outro ponto da proposta foi a extensão da licença-maternidade para seis meses.

PBagora

Vereador de Piancó remeteu ofício ao Presidente Lula Informando atitude da prefeita em atirbuir o caos ao Governo Fedral

Tendo em vista os fundamentos do Decreto nº 21/2009, de 06 de outubro de 2009, de autoria da prefeita Flávia Galdino, que "Dispõe sobre suspensões de serviços", que dentre os fundamentos declara que o Governo Federal é o responsável pela suspensão dos programas governamentais municipais, como se vê abaixo:

"Considerando as constantes quedas na arrecadação da receita municipal a partir do corrente exercício financeiro."

"Considerando o não recebimento de recursos, provenientes do Governo Federal, para a manutenção de serviços considerados essenciais postos à disposição da população."

"Considerando a inexistência de perspectivas de reparação das percas na arrecação municipal por parte do Governo Federal."

"Considerando a comprovada existência de vultuosos recursos arrecadados pelo Governo Federal, inclusive, disponibilizando numerários para outros países ou nações, a título de ajuda, por outro lado, deixando à margem, a atenção aos habitantes do Nordeste Brasileiro, de maneira que, está provocando total inadimplência aos municípios nordestinos.

"O vereador Pádua Leite remeteu, na data de hoje, os Ofícios GVPL nºs 37/2009, 38/2009 e 39/2009, respectivamente, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Palácio do Planalto), ao Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, e ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dr. Patrus Ananias, informando as atitudes da prefeita Flávia Serra Galdino em atribuir o caos administrativo de sua gestão ao Governo Federal, com cópia do malsinado Decreto nº 21/2009, para que adotem as providências legais cabíveis.

Bancários da PB confirmam orientação para acabar greve hoje

O Sindicato dos Bancários da Paraíba confirmou que deverá aprovar o fim da greve em assembleia a ser realizada às 18h desta quinta-feira (8), em João Pessoa.
A orientação para que os funcionários voltem ao trabalho foi dada pelo Comando Nacional dos Bancários para grevistas de todo o país.
Caso eles aceitem a nova proposta de 6% apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em uma rodada de negociação na quarta-feira, os funcionários deverão abrir as agências de toda a Paraíba já a partir da sexta-feira (9).
A paralisação já contabiliza 14 dias, além de muitos transtornos para a população. Muitos trabalhadores, por exemplo, só recebem seus salários no atendimento pessoal dentro das agências, enquanto outras pessoas precisam trocar cheques, entre outros serviços que só estão disponíveis na “boca do caixa”.

Proposta

Os bancos ofereceram reajuste salarial de 6% em todas as verbas e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) maior e com uma regra mais simples e justa do que a do ano passado. A nova proposta significa um aumento real de 1,5% em relação à inflação calculada pelo INPC entre 1º de setembro de 2008 e 31 de agosto de 2009, que foi de 4,44%. Anteriormente, a Fenaban havia falado em um reajuste de 4,5%, o que foi rejeitado por todos os bancários.
A negociação ainda garante a ampliação da licença-maternidade para 180 dias para as funcionárias de todos os bancos e a isonomia de tratamento para casais homoafetivos, que passam a gozar dos mesmos direitos previstos na Convenção Coletiva.

por paraíba1

DNIT-PB assina contrato de restauração da BR-361 entre Patos até entroncamento com Pedra Branca

O Superintendente do DNIT no estado da Paraíba, Expedito Leite da Silva, assinou na última terça-feira (6) com o representante da empresa DELTA Construções Ltda., engº . Flávio Xavier Guedes, Contrato de Empreitada para a execução das obras de recuperação, restauração e manutenção da rodovia BR-361-PB, no subtrecho entre o entroncamento com a BR-230-PB, em Patos e o entroncamento da PB-356, em Pedra Branca, numa extensão de 117,8 quilômetros, beneficiando os municípios de Catingueira, Piancó e Itaporanga, dentre outros inseridos no Vale do Piancó.
As obras compreendem a construção dos acostamentos, restauração dos equipamentos de drenagem e meios fios, revitalização das pistas de rolamento e da sinalização horizontal e vertical.A revitalização da BR-361-PB é parte integrante do projeto denominado Contrato de Restauração e Manutenção Rodoviária (CREMA – 1ª Etapa) e tem o prazo de setecentos e trinta (730) dias consecutivos para a conclusão dos trabalhos, a um custo inicial de R$ 19,5 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

NCS/DNIT-PB

Prefeita Flávia Galdino assina decreto suspendendo serviços públicos na cidade de Piancó

A Prefeita da cidade de Piancó, Flávia Serra Galdino, assinou decreto suspendendo serviços do Governo Municipal. O decreto lista 8 ações como suspensão de atendimentos no Centro de Referência em assistência Social - CREAS, ônibus escolar para o transporte de universitário à Patos, o fechamento da Cozinha Comunitária, entre outros. A prefeita decidiu, no mesmo ato, encerrar contrato com funcionários contratados nestas unidades. Confira:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ

Paço Municipal Ver. Antônio Azevedo Brasilino

Gabinete da Prefeita

DECRETO Nº 21 / 2009

Dispõe sobre suspensões de serviços, e dá providências correlatas.A Prefeita Constitucional de Piancó, Estado da Paraíba, usando das atribuições conferidas pelo art. 64, inciso IV e V, c/c o art. 76, inciso I, alínea “n”, ambos da Lei Orgânica do Município,

Considerando as constantes quedas na arrecadação da receita municipal a partir do corrente exercício financeiro,

Considerando o não recebimento de recursos, provenientes do Governo Federal, para a manutenção de serviços considerados essenciais postos à disposição da população,

Considerando a necessidade da a Administração Municipal ajustar a receita mensalmente arrecadada com a despesa efetivamente realizada,

Considerando a inexistência de perspectiva de reparação das percas na arrecadação municipal por parte do Governo Federal,

Considerando a comprovada existência de vultuosos recursos arrecadados pelo Governo Federal, inclusive, disponibilizando numerários para outros paises ou nações, a titulo de ajuda, por outro lado, deixando à margem, a atenção aos habitantes do Nordeste Brasileiro, de maneira que, está provocando total inadimplência aos municípios nordestinos,

Considerando, enfim, a indisponibilidade de recursos por parte desta prefeitura para proporcionar continuidade as ações e serviços postos à disposição da coletividade, não apenas deste município, como também dos outros desta e de outras regiões que deste estão sendo beneficiados,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam suspensas as atividades, postas à disposição da população, a seguir discriminadas:

a) COZINHA COMUNITÁRIA;

b) CENTRO DE INCLUSÃO PRODUTIVA;

c) ECONOMIA SOLIDÁRIA;

d) CREAS – Centro de Referência de Média e Alta Complexidade;

e) CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS;

f) ALA PSIQUIÁTRICA;

g) RESIDÊNCIAS TERAPÉUTICAS;

h) ÔNIBUS ESCOLAR, responsável pelo transporte escolar para a Cidade de Patos.

Art. 2º - Os profissionais e funcionários em exercícios junto à Residência Terapêutica e Ala Psiquiátrica, deverão, nesta data, tomarem todas as providencias necessárias e urgentes às transferências e encaminhamentos dos pacientes ali atendidos, para os municípios de origem.

§ 1º - Os funcionários, em exercícios nas mencionadas unidades administrativas mencionadas, admitidos mediante contrato por excepcional interesse público, ficam, desde logo, dispensados, encerrando-se, por conseguinte, o contrato firmado, se porventura existir.

§ 2º - Os funcionários ocupantes de cargos de provimento efetivo, em exercícios nas mencionadas unidades administrativas, deverão procurar a Secretaria de Administração e Gestão Pública, a fim de receber nova designação quanto ao local de trabalho.

§ 3º - Os veículos locados para atender aos serviços das mencionadas unidades administrativas, ficarão à disposição de Diretoria de Transportes, até determinação ulterior.

§ 4 – A Diretoria de Saúde será a responsável quanto a execução das providencias elencadas neste decreto.

Art. 3º - Os serviços executados pela Cozinha Comunitária, Centro de Inclusão Produtiva, Economia Solidária, CREAS, e Centro de Convivência do Idoso, serão suspensos, na forma como já estabelecido, cabendo à titular da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Cidadania a responsabilidade pela a execução deste, aplicando-se, ao mesmo tempo, as demais providências elencadas, no que couber, previstas pelos parágrafos do artigo precedente, relacionados a veículos e funcionários.

Art. 4º - Quanto ao ônibus escolar que é destinado ao transporte de estudante à Cidade de Patos, caberá a Secretária de Educação e esportes a responsabilidade pelo seu recolhimento, entregando-o diretamente ao Diretor de Transportes, ate decisão ulterior.

Art. 5º - Os serviços suspensos por força deste Decreto, poderão ser reiniciados, gradativamente, de acordo com os recursos disponíveis para que sejam postos à disposição da população.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.Registre-sePublique-sePaço Municipal, em 06 de outubro de 2009
Flávia Serra GaldinoPrefeita
Prefeitura de Piancó

São Sebastião é Campeão do 1° turno da I Taça Vovozão de Catingueira

Com o placar de 2x1 a equipe do São Sebastião EC derrotou a equipe do Volta Redonda durante a final do 1º turno da I Taça Vovozão edição 2009 de Catingueira, numa partida bastante disputada, já que os dois times finalistas eram favoritos, realizada no último domingo (04), no Estádio “O Vovozão”.

Capitão do São Sebastião, Gêmson Angelim recebeu o troféu que leva o nome do estádio Vovozão e junto com os demais jogadores comemorou muito a conquista.

A disputa dessa primeira fase da I Taça foi iniciada em agosto, com 23 jogos e envolveu 10 equipes, com quase 250 atletas com idade acima de 18 anos.

O artilheiro destaque do I turno é o atacante da equipe do Volta Redonda, Thiago com quinze gols.

Segundo o presidente da equipe do são Sebastião, Suelio Félix que também é jogador da equipe, os atletas não vão ter muito tempo para descansar, pois no próximo domingo a equipe volta a campo, dessa vez para jogar por outra competição (Copa Sertão).

Resultado da enquete: Qual o Vereador mais atuante em Igaracy?

Em uma enquete realizada durante 2 (dois) meses, o blog do hugoigaracy.com perguntou; QUAL O VEREADOR MAIS ATUANTE EM IGARACY? Foram contabilizados 227 votos e em um resultado surpreendente com 107 votos o Vereador Lídio Carneiro saiu com quase 50% da votação, seguido do Vereador Dr. Jorge Luiz com 29 votos e em terceiro o Vereador Golinha com 21 votos.

Veja em detalhes o resultado da enquete:

Por Hugo de Igaracy

Documento mostra que Cartaxo prometeu apoio a Ricardo para o Governo

O vice-governador da Paraíba, Luciano Cartaxo (PT), quebrou um compromisso não apenas apalavrado, mas assinado de próprio punho ao defender a reeleição de José Maranhão (PMDB). Um documento ao qual o Parlamentopb teve acesso, com exclusividade, mostra que o petista firmou um acordo ainda em 2006 para ceder seu apoio em 2010 aos candidatos ao Governo e Senado indicados pelo PSB paraibano.

O texto não deixa dúvidas:
"Eu, Luciano Cartaxo, vereador do Partido dos Trabalhadores, diante do apoio do PSB à minha indicação para ocupar o cargo de vice-governador na chapa encabeçada por José Maranhão, assumo de público o compromisso de apoiar, nas eleições municipais de 2008, a chapa de prefeito e vice-prefeito indicada pelo PSB para a Prefeitura de João Pessoa. De acordo com esse documento, ainda firmo o compromisso claro e cristalino de apoiar as candidaturas ao Governo do Estado e ao Senado Federal indicadas pelo PSB nas eleições estaduais de 2010".

ParlamentoPB

Dois ex-prefeitos de Piancó, Edvaldo Leite e Gil Galdino respondem juntos a 65 processos judicais

Um Levantamento feito junto ao Tribunal de Justiça Estadual e Federal traz uma constatação relevante: dois ex-prefeitos de Piancó respondem juntos a dezenas de demandas judiciais das mais diversas, desde ressarcimento ao erário público, mandados de segurança, dentre outros. Os dois ex-prefeitos Edvaldo Leite de Caldas e Gil Galdino (ambos na foto acima) são réus em processos que tramitam no Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao todo, são 65 ações cíveis, das quais a maioria são relacionadas a atos contra o Executivo que oneraram os cofres públicos. O levantamento mostrou o seguinte resultado:

Gil Galdino - Justiça Estadual: 36 Processos / Justiça Federal: 22 Processos Edvaldo Leite de Caldas - Justiça Estadual: 7 Processos

As Penas para os políticos que forem condenados por atos de improbidade administrativa variam conforme a gravidade do caso - são regidas pela lei 8.429/92. Podem ser apenas o pagamento de multa civil, ressarcimento integral do dano ou podem chegar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Procedimentos são comuns, mas não significam má gestão

As ações de improbidade administrativa contra ex-prefeitos são cada vez mais comuns, mas não significam que os políticos arrolados são protagonistas de má gestão ou cometeram, de fato, crimes contra o erário público.Porém, é preciso tomar cuidado ao avaliar os agentes públicos pelo simples fato de estarem respondendo a processos. É difícil avaliar se os atos judiciais estão bem embasados e se ocorreram ilícitos. É necessário aguardar a definição da Justiça em última instância. Estas ações estão se tornando ferramentas de disputa pelo poder, pois, muitas vezes isso está ligado a lutas e batalhas políticas iniciadas por adversários políticos.
Pianco.com.br

MPT instaura representações contra mais de 90 municípios

A Procuradoria Regional do Trabalho em Patos instaurou representações contra mais 71 municípios (20 já estavam em andamento) para que forneçam os equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os agentes de combates às endemias. As representações foram feitas a partir de ofício encaminhado pelo procurador-chefe, Ramon Bezerra dos Santos, oriundo da Codemat - Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, dando ciência de Acórdão do Tribunal de Contas da União que entendeu ser obrigatório que a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, ao celebrar convênios com entes federados para o desenvolvimento de ações que envolvam o uso de pesticidas, estabeleça mecanismos que garantam condições mínimas de saúde. Entre elas, está o fornecimento de EPIs adequados ao manuseio dos venenos pelo agentes de combates às endemias, as condições de armazenamento dos pesticidas e o descarte das suas embalagens.
A procuradora do Trabalho Myllena Alencar, coordenadora do MPT em Patos, determinou a autuação e distribuição de tantas representações quantos fossem os municípios da sua área de atuação, como forma de garantir respeito ao Art. 7.º XXII da CF/88.
Diversos municípios, devidamente representados por seus prefeitos constitucionais, já compareceram à Procuradoria do Trabalho em Patos e aceitaram firmar Termo de Ajustamento de Conduta. São eles: Aguiar, Aparecida, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Indios, Carrapateira, Catolé do Rocha, Coremas, Ibiara, Igaracy, Imaculada e Itaporanga, num total de 12, que se comprometeram a fornecer aos agentes os seguintes EPIs necessários: camisa de manga longa, calça de caquer, meia bota de couro com solado PVC, luvas de nitril, capacete, óculos de segurança e máscara de proteção respiratória semi facial com filtro químico.
“Esses profissionais realizam relevante atividade social e prestação de serviços, no combate aos vetores da dengue e da leishmaniose visceral/calazar, manuseando inseticidas/pesticidas fortes, que podem ocasionar danos à sua saúde. Assim, é indispensável a utilização dos EPIs indicados”, comentou a procuradora.
Vitrine Patos

Prefeito de João Pessoa venceria Cícero com 30 pontos de vantagem no segundo turno com tucano

O prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), aparece com uma vantagem de 30 pontos percentuais sobre o senador Cícero Lucena (PSDB) em caso de disputa de ambos no segundo turno das eleições de 2010 para governo do Estado.

De acordo com os números da pesquisa do Instituto Opinião, publicada com exclusividade pelo Portal PB Agora, Ricardo teria 51% dos votos e Cícero 21,1% em caso de confronto direto de ambos.

O número de indecisos chegaria a 18,7% e o de votos brancos e nulos a 9,2%.

A pesquisa do Instituto Opinião ouviu 1.985 eleitores em 80 municípios localizados em quatro regiões do Estado: Zona da Mata, Agreste, Borborema e Sertão.

Realizada entre os dias 23 e 28 de setembro, a pesquisa tem uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais para cima ou para baixo e um intervalo de confiança de 95%.

PB Agora

Ricardo tem 35,4%, Maranhão 34,6% e Cícero 12,4% na disputa pelo governo da Paraíba nas eleições de 2010

A um ano da eleição de 2010, a disputa pelo governo da Paraíba continua acirrada e polarizada entre o governador José Maranhão (PMDB) e o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB).

É o que comprova a segunda pesquisa estadual sobre as eleições na Paraíba realizada pelo Instituto Opinião /PB Agora. De acordo com a consulta, o prefeito Ricardo Coutinho tem 35,4% da intenção de votos e o governador Maranhão 34,6% na pesquisa estimulada, repetindo empate técnico registrado em maio de 2009, quando ambos apareciam com 33%.

Polarizando a disputa, ambos estão com mais de 22 pontos na frente do terceiro colocado, o senador tucano Cícero Lucena (PSDB), que obteve 12,4% da preferência do eleitorado paraibano.

Em quarto colocado aparece com 0,7% da intenção de votos o professor David Lobão (PSol), candidato a governador nas eleições de 2006.

O número de indecisos chega a 10,7% e o de votos brancos e nulos a 6,2%.

Os nomes do senador Efraim Morais (DEM) e do deputado federal Luiz Couto (PT) não foram incluídos na pesquisa estimulada em razão do anúncio de ambos de que serão candidatos ao Senado Federal.

A pesquisa do Instituto Opinião ouviu 1.985 eleitores em 80 municípios localizados em quatro regiões do Estado: Zona da Mata, Agreste, Borborema e Sertão.

Realizada entre os dias 23 e 28 de setembro, a pesquisa tem uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais para cima ou para baixo e um intervalo de confiança de 95%.

Fonte:PBagora

Ex-prefeito de Conceição Alexandre Braga assina ficha de filiação amanhã no PSL em festa na AL

Uma caravana saiu da cidade de Conceição composta por vereadores e lideranças políticas locais, entre as quais o vereador Stherlan Emanuel (PCdoB), Flávio Mangueira, etc, com destino à João Pessoa para prestigiar na tarde desta sexta-feira (02), numa festança, a filiação do ex-prefeito Alexandre Braga (foto) ao PSL. O ex-prefeito estava filiado ao PSB, do prefeito da capital Ricardo Coutinho.Alexandre está eufórico com entrada na nova legenda e animadíssimo com sua candidatura a deputado estadual, nas eleições do ano que vem. O presidente nacional da legenda, Luciano Bivar, estará presente para pessoalmente abonar a ficha de filiação do ex-prefeito e de outras lideranças. "Estamos dando um passo importante na construção de um projeto que coloque novamente o Vale do Piancó com representação entre as 36 cadeiras na Assembléia Legislativa. Isso porque a região necessita de um representante que lute pelos anseios da população dos 20 municípios que formam o Vale", disse Alexandre em contato, via telefone, minutos atrás com o blog.
O PSL, segundo o ex-prefeito, está trabalhando para montar uma grande aliança proporcional com outros partidos pequenos que viabilize a eleição de, pelo menos, três deputados estaduais e um federal. Para isso, também assinam ficha de filiação na legenda, amanhã na Assembléia, o ex-vereador (em JP) e suplente de deputado Dr. Aníbal Marcolino, que pertencia aos quadros do PDT; A atual deputada estadual (na titularidade do mandato) Nadja Palitot, que pertencia aos quadros do PSB; O professor e ex-candidato a prefeito de JP Francisco Barreto, que pertencia aos quadros do PTN; O ex-vice-prefeito de Cadedelo Cláudio Lucena, que pertencia ao PR; entre outros.
Sem falar, que a legenda tem ainda em seus quadros o ex-deputado estadual Tião Gomes, que obteve na eleição de 2006 quase trinta mil votos não tem sucesso devido a falta de aliança proporcional naquela oportunidade.
Postado por Ricardo Pereira

Lula revela que chamou Obama para ir a Copenhague: ‘Não há rivalidade nenhuma’

Ao desembarcar em Copenhague, nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou por que não está preocupado com a chegada de Barack Obama, prevista para sexta-feira. Trunfo da candidatura do Rio de Janeiro a sede dos Jogos de 2016, Lula disse que ele mesmo pediu ao presidente americano que fosse até a Dinamarca para apoiar Chicago na reta final da disputa. O Comitê Olímpico Internacional (COI) vai escolher, na sexta-feira, a cidade vencedora. Madri e Tóquio também estão na briga.

A viagem de Obama a Copenhague foi confirmada apenas na segunda-feira pela Casa Branca. Até então, o presidente americano dizia que a questão da reforma da saúde impediria sua ida. Ele desembarcará às 7h (horário local) de sexta-feira e terá menos três horas para demonstrar seu apoio à candidatura Chicago 2016 no Bella Center, o centro de conferências onde será realizada a votação da sede.

- Não tem nenhuma rivalidade. Eu mesmo falei para o Obama que ele viesse, porque ele me disse que a esposa dele viria. E eu falei: é importante você ir, porque vamos eu e a Marisa. Então, seriam dois contra um. Mas acho que vêm aí também o Zapatero, o primeiro-ministro Hatoyama, vai vir o Obama... E eu acho importante, porque todos estão representando os seus países, tentando pedir votos - afirmou o presidente.

TCE reprova contas e imputa débito de R$ 1,4 milhão a ex-prefeito de Itaporanga Antonio Porcinho

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do ex-prefeito de Itaporanga Antonio Porcino Sobrinho, a quem imputou o débito de R$ 1.469.961,38 por despesas não comprovadas, a maior parte delas (mais de R$ 1,3 milhão) com a Ceneag, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).

O advogado Diogo Mariz observou que o dinheiro foi repassado à Oscip que, entretanto, não informou sobre sua movimentação ao ex-gestor do município, de cuja defesa está encarregado. Conforme proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo, acompanhada pelo TCE com os impedimentos do conselheiro José Mariz e do substituto Renato Sérgio, Antonio Porcino ainda respondeu por despesas não comprovadas inscritas no total da imputação e contraídas, em parte, com recursos do Fundef e Fundeb. A defesa já adiantou que vai recorrer da decisão.

O Tribunal também decidiu pela desaprovação das contas de 2007 apresentadas pelo prefeito de Malta Ajácio Gomes Vanderley, imputando-lhe o débito de R$ 22 mil por pagamentos em duplicidade e dispêndios não comprovados com o Programa Agente Jovem. Documentos com os quais a defesa do prefeito pretende confirmar a correção desses gastos não foram acatados, posto que a apresentação deu-se após o agendamento do processo na pauta de julgamentos do TCE. Mas serão recebidos em fase de recurso.

Já o ex-prefeito da cidade de Emas, José William Madruga (PMDB) teve suas contas de 2007 aprovadas na sessão plenária.

clickpb

Presidente do TSE comemora veto de Lula a restrição à internet

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, comemorou nesta quarta-feira (30) o veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao ponto da reforma eleitoral que igualava as regras da internet com as do rádio e TV para a realização de debate entre candidatos. Aprovada pelo Congresso no dia 16, a lei foi sancionada nesta terça (29) por Lula.

"O veto foi providencial, porque a liberação da internet vai vitalizar o processo eleitoral, unificar a cidadania, trazer os jovens para uma participação maior na vida política e partidária e na eleição propriamente dita. Nós saudamos essa liberação da internet, que ao nosso ver não deveria ser comparada a serviços públicos como o rádio e a televisão”, disse Britto, em entrevista coletiva.

Nós saudamos essa liberação da internet, que ao nosso ver não deveria ser comparada a serviços públicos como o rádio e a televisão" Ayres Britto, no entanto, considerou como um “retrocesso” a manutenção do voto em trânsito e a impressão de votos. Na última sexta (25), em telefonema ao ministro da Justiça, Tarso Genro, Britto pediu que o ministro sugerisse ao presidente da República que vetasse os dois pontos da lei.

“[A impressão de votos] É um retrocesso, porque onera financeiramente sem razão de ser a eleição, enperra a operacionalização das impressoras, torna as filas mais longas na hora da votação”, criticou o presidente do TSE.

G1

Cássio fica no PSDB, defende Cícero, mas não descarta RC

Em entrevista coletiva concedida no final da manhã desta quarta-feira (30), o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) iniciou o discurso deixando claro que irá permanecer no partido tucano, visando manter a unidade da sigla bem como as alianças da oposição. Pela primeira vez desde que retornou ao Estado, Cássio defendeu taxativamente a candidatura do senador Cícero Lucena (PSDB).

Cássio também fez questão de elogiar a experiência do senador Cícero Lucena defendendo que o tucano tem todos os requisitos necessários para governar o Estado da Paraíba. Cássio ainda esclareceu que tanto Cícero, quanto Efraim Morais não participaram da coletiva porque cumprem com obrigações parlamentares no Senado Federal.

Conforme o tucano, não se chega ao governo sozinho e para isso é necessário manter a união de todo o grupo.

Defendendo um discurso voltado para as melhorias da Paraíba e os problemas enfrentados pela população, Cássio defendeu o debate salutar sobre as políticas públicas e não um debate voltado para a campanha e as alianças para o pleito de 2010.

Sobre apoio a candidatura à Ricardo Coutinho, Cássio foi enfático ao responder que até o momento não viu Ricardo afirmando que será candidato ao governo nas eleições de 2010.

O ex-governador também teceu duras críticas à atual gestão, denominou José Maranhão de governador derrotado e afirmou que atualmente o governo da Paraíba só se preocupa em fazer campanha eleitoral e não apresenta nada de novo para o futuro.

Durante o discurso, Cássio recebeu o apoio dos deputados estaduais Dunga Júnior, Arthur Cunnha Lima, Pedro Medeiros, Antonio Mineral, Dinaldo Wanderley , Zenobio Toscano, entre outros colegas que a todo tempo estiveram juntos a mesa com o ex-governador. Bastante direto, Cássio se eximiu de responder as indagações sobre as possíveis estratégias do grupo para derrotar as práticas do governo Maranhão e ainda sobre as alianças com o deputado federal Wellington Roberto, já que o partidário manteve conversações com o prefeito da Capital com vistas as eleições de 2010.

“Nós vamos fazer o debate daquilo que é real, sem deixar de debater a vida real, vamos continuar analisando todas as alianças sem que esses espaços tomem conta do verdadeiro sentido da política que é trabalhar para o povo paraibano, por isso, avante Paraíba", finalizou.

PB Agora

Vereador requer ao MPT convocação imediata dos aprovados e processo-crime contra a Prefeita de Piancó

O vereador Pádua Leite (PT) apresentará na manhã de hoje (30/09/2009), petição ao Ministério Público do Trabalho, em Patos-PB, requerendo a adoção de providências legais cabíveis no sentido de obrigar a convocação dos 141 aprovados no 2º Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Piancó, realizado em dezembro/2007, como também a instauração de processo-crime contra a prefeita de Piancó, Dra. Flávia Serra Galdino, pelos crimes de desobediência à ordem judicial, nos termos do art. 330 do Código Penal (a prefeita descumpriu liminar judicial do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaporanga quando, mesmo proibida, celebrou contratos de prestação de serviço com centenas de pessoas sem o prévio concurso público), como também praticou o crime de responsabilidade por nomear servidores contra expressa disposição de lei (art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 201/67).

Fonte: Padua Leite

TC amplia prazo para correção das folhas de Prefeituras e Câmaras

O Tribunal de Contas do Estado decidiu ampliar até o final de dezembro o prazo para a correção das folhas de pagamento do funcionalismo municipal contidas nos balancetes mensais de Prefeituras e Câmaras, atendendo, dessa forma, a pedido feito pela Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup). O prazo inicial, caso fosse mantido, estaria se expirando nesta quarta-feira (30) e já se aplicaria às folhas de agosto.

A prorrogação, todavia, não significa que o TCE admitirá atrasos no encaminhamento normal desses balancetes. “Estes devem ser apresentados rigorosamente no prazo, com ou sem erros nessas folhas”. Ou seja, devem estar no Tribunal a cada final do mês subsequente àquele a que se refiram”, adverte o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.

Indagado acerca da extensão do prazo anteriormente estabelecido para a correção de informações relativas à remuneração dos quadros funcionais de Prefeituras e Câmaras, ele esclareceu que está compreendendo as dificuldades de adequação das folhas de pessoal ao sistema eletrônico do TCE.

“Além disso, como temos assegurado, sempre estaremos dispostos à boa parceria com a administração pública. Mais do que punir nosso propósito é o de orientar e esclarecer”, disse o presidente do Tribunal.

Mas ele não deixou de fazer a advertência: “A partir do exercício de 2010, não mais será admitida qualquer modificação extemporânea nos balancetes que nos sejam encaminhados por meio eletrônico”. Aqueles com prazo de entrega no final do ano corresponderão ao mês de novembro.

Folhas que não correspondem ao valor real das despesas salariais e servidores comissionados ou contratados por excepcional interesse público inscritos, porém, na relação dos efetivos constituem os enganos mais frequentemente cometidos pelas Prefeituras e Câmaras.