Em muitos municípios há queixas quanto a cobrança irregular da taxa de iluminação pública por parte da Energisa, que não estaria obedecendo leis municipais que isentam os consumidores da zona rural, por exemplo, quando não aparece registro de percentuais cobrados acima do que fora estabelecido nas leis. Em Catingueira, porém, a situação será equacionada e foi preciso apenas uma abordagem simples por parte do presidente da câmara municipal para se saber o que de fato acontece.
Como os habitantes do município vinham acumulando prejuízos na conta de energia elétrica, nos últimos anos, devido a Energisa cobrar a taxa de iluminação pública dos consumidores baseada numa lei de 2002, já revogada. Após receber reclamações e denúncias de consumidores insatisfeitos com a cobrança, o vereador/presidente Lindeilton Leite constatou a veracidade da cobrança sem obedecer os critérios estabelecidos em lei e resolveu procurar pessoalmente a Energisa, nesta terça-feira (9).
Na reunião, representantes da empresa alegaram que a cobrança se faz baseada na lei anterior por falta de comunicação oficial da prefeitura local, mas que a situação será solucionada após a comunicação do Poder Legislativo, feita na oportunidade por Lindeilton, quando protocolou ofício comunicando existência da Lei Municipal nº 506/2011, de 06/04/2011, que introduzia modificações nos procedimentos de cobranças da taxa de iluminação pública.
Pela nova lei estão isentos os consumidores da zona urbana, cujo consumo está na faixa de 0 a 100 kw, bem como, os consumidores da zona rural estão isentos de qualquer taxa, mesmo que ultrapasse 100 kw, além de reduzir o percentual nas demais faixas. Os representantes da empresa asseguraram ao presidente da câmara que o erro seria corrigido já próximo mês, seguindo a nova lei. Com isso, além das modificações já relatadas os demais consumidores também serão beneficiados, com um desconto que poderá chegar a 6% já na fatura de julho próximo.
O presidente da câmara lamentou a falta de publicidade, por parte da prefeitura, das leis aprovadas pelo parlamento-mirim e sancionadas pelo executivo, mas disse que estava satisfeito com a conquista que representará uma importante economia para os consumidores de Catingueira, sobre tudo, os mais carentes.