Como os habitantes do município vinham acumulando prejuízos na conta de energia elétrica, nos últimos anos, devido a Energisa cobrar a taxa de iluminação pública dos consumidores baseada numa lei de 2002, já revogada. Após receber reclamações e denúncias de consumidores insatisfeitos com a cobrança, o vereador/presidente Lindeilton Leite constatou a veracidade da cobrança sem obedecer os critérios estabelecidos em lei e resolveu procurar pessoalmente a Energisa, nesta terça-feira (9).
Na reunião, representantes da empresa alegaram que a cobrança se faz baseada na lei anterior por falta de comunicação oficial da prefeitura local, mas que a situação será solucionada após a comunicação do Poder Legislativo, feita na oportunidade por Lindeilton, quando protocolou ofício comunicando existência da Lei Municipal nº 506/2011, de 06/04/2011, que introduzia modificações nos procedimentos de cobranças da taxa de iluminação pública.
Pela nova lei estão isentos os consumidores da zona urbana, cujo consumo está na faixa de 0 a 100 kw, bem como, os consumidores da zona rural estão isentos de qualquer taxa, mesmo que ultrapasse 100 kw, além de reduzir o percentual nas demais faixas. Os representantes da empresa asseguraram ao presidente da câmara que o erro seria corrigido já próximo mês, seguindo a nova lei. Com isso, além das modificações já relatadas os demais consumidores também serão beneficiados, com um desconto que poderá chegar a 6% já na fatura de julho próximo.
O presidente da câmara lamentou a falta de publicidade, por parte da prefeitura, das leis aprovadas pelo parlamento-mirim e sancionadas pelo executivo, mas disse que estava satisfeito com a conquista que representará uma importante economia para os consumidores de Catingueira, sobre tudo, os mais carentes.
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