Os municípios recebem, nesta semana, R$ 22,5 milhões para investir em ações administrativas do Programa Bolsa Família. Os valores estão sendo repassados a 5.422 cidades que cumpriram, em dezembro, as exigências mínimas no desempenho do programa: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da freqüência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido.
Os valores repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) são calculados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e enviados para aplicação exclusiva em ações destinadas aos beneficiários.
Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). As informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, referentes a dezembro de 20 09, mostram que 142 cidades não cumpriram os requisitos mínimos e, portanto, não recebem os recursos.
Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios as 12,4 milhões de famílias beneficiárias. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.
Os municípios que estão fora da lista podem voltar a receber os recursos nos próximos meses, desde que registrem índices acima de 20% da freqüência escolar e da agenda de saúde dos beneficiários; melhorem a qualidade das informações cadastrais; e atualizem os cadastros vencidos.
Indicador - Criado em abril de 2006, para apoiar os municípios na gestão compartilhada do Bolsa Família, o cálculo do indicador leva em consideração a população com até meio salário mínimo per capita, inscrita no Cadastro Único, e o desempenho da cidade na execução do programa. O repasse é de até R$ 2,50 por família e quanto maior o percentual de informações registradas nos sistemas dos ministérios da Educação, Saúde e do Desenvolvimento Social, maior o volume de recursos a receber.
Para mais informações acesse aqui o site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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