A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo n° 555/2008 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que “aprova o ato que ortoga permissão a sistema de comunicação anel do brejo Ltda.”. Para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Catingueira.
O relator do projeto foi o deputado Wilson Santiago que em seu parecer votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, tendo seu parecer aprovado por unanimidade pela comissão.
O relator do projeto foi o deputado Wilson Santiago que em seu parecer votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, tendo seu parecer aprovado por unanimidade pela comissão.
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