O presidente em exercício, José Alencar, sancionou ontem lei que amplia o programa de merenda escolar aos alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos.
A ampliação, que passou a incluir 12 milhões de alunos da rede pública, está valendo desde janeiro por medida provisória. Mas como a MP foi modificada no Congresso, ela virou projeto de conversão sancionado pelo governo.
Além da ampliação do programa, a lei estabelece que pelo menos 30% dos alimentos comprados devem ser provenientes da agricultura familiar, dispensando a licitação, como forma de manter um cardápio nutritivo e balanceado.
Até a edição da MP, em janeiro, o programa da merenda escolar atendia apenas à Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Com a ampliação do programa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação irá transferir este ano R$ 2,02 bilhões para a compra da merenda aos Estados e municípios.
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