O Senado prorrogou por um ano, até 31 de dezembro de 2010, o prazo para que o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) use recursos da União para executar obras e serviços em rodovias federais transferidas aos Estados. A proposta foi incluída na Medida Provisória 457, que trata do parcelamento de dívidas dos Municípios, votada na noite de quarta-feira, por iniciativa da base governista.O governo tentou aprovar a prorrogação do prazo para o Dnit no texto MP 452, do Fundo Soberano, que perdeu a validade no início desta semana, por não ter sido votada. "Seriam 14 mil quilômetros de obras em rodovias que, sem a autorização, seriam paralisadas", argumentou a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
A MP do Fundo Soberano gerou polêmica por conter emenda que previa a dispensa do licenciamento ambiental prévio para obras realizadas dentro da faixa de domínio das rodovias existentes. A flexibilização de regras ambientais, entretanto, não entrou no texto da Medida Provisória 457/09.
Recém-votada, a MP autoriza a União a parcelar, de 120 a 240 meses, as dívidas municipais vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o INSS. Cerca de 1,2 mil prefeituras poderão renegociar suas dívidas. No Senado, uma das emendas aprovadas mudou o prazo das prestações a serem pagas: deve variar de 120 a 240 meses. Os deputados haviam proposto o prazo de 240 meses. Os senadores mantiveram alteração feita na Câmara, definindo que as dívidas renegociadas serão corrigidas pela TJLP. No texto do Executivo, a correção seria pela Selic. As prefeituras terão de três a seis meses para iniciar o pagamento depois da renegociação.
Como foi modificado no Senado, com o acolhimento de 14 emendas pelo relator, Valter Pereira (PMDB-MS), a MP voltará à Câmara e terá um prazo exíguo para ser votada: quarta-feira, dia 10, é o último dia de vigência da medida provisória.
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