PARAÌBA E MAIS 3 ESTADOS NÃO APLICAM 25% DA RECEITA NA EDUCAÇÃO

Embora os repasses da União para os Estados e Municípios tenham aumentado a partir de 2007, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar um relatório mostrando que 165 prefeituras e 4 Estados não destinam ao ensino nem mesmo o porcentual mínimo de 25% de suas receitas determinado pela Constituição.

A constatação foi feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), com dados de 2008. Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e encarregado de centralizar todos os números do setor nas três esferas de poder, o Siope foi criado pelo MEC com o objetivo de controlar as despesas públicas com ensino e viabilizar o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação. Em operação desde o ano passado, já coletou dados de 4.400 das mais de 5.500 prefeituras do País. Dos 27 Estados, só Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Goiás, Rondônia e Roraima não enviaram as informações solicitadas pelo MEC.

Segundo o levantamento do Siope, os Estados que estão descumprindo a Constituição são Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe e Mato Grosso. Os 165 Municípios que também não aplicam 25% de sua receita com educação são de pequeno porte, em sua maioria, e estão espalhados pelo País. Nesses Municípios, as condições do ensino são calamitosas. Alguns utilizam caminhões para o transporte escolar. Por falta de manutenção, boa parte das creches e escolas está desabando. As escolas carecem de iluminação, as crianças não têm espaço para recreação e há buracos nas salas de aula.

O caso mais grave, segundo o MEC, é o do município potiguar de Santana do Mato. Situado a 190 quilômetros de Natal, com 15 mil habitantes e 2.400 alunos na rede escolar, ele gasta só 2,06% de sua receita com educação. Em sua defesa, o prefeito Francisco Silva (PSB) critica o Siope, alega que o gasto é de 37% da receita e afirma que, apesar de usar caminhão para transportar crianças, vem construindo uma praça com piso de pedra portuguesa, 200 casas populares e um ginásio poliesportivo - obras que dão maior visibilidade política do que investimento em ensino, entendimento que é corroborado pelo secretário de educação municipal, Luiz Soares.

Numa escala de 0 a 10, o município Santana do Mato apresenta, como não podia deixar de ser, um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - 3,2, da 1ª à 4ª série do ensino fundamental, e somente 2,3 nas turmas de 5ª à 8ª série, ante 4,2 da média nacional. Das dez cidades com menores índices de investimento em ensino, no levantamento do Siope, sete têm Ideb abaixo da média nacional.

Embora o Siope seja alimentado por informações enviadas diretamente pelos governos estaduais e municipais, os 4 Estados e os 165 Municípios em situação irregular põem a culpa nos critérios adotados pelo MEC para calcular os índices e itens classificados como "gastos em educação".

A constatação do Siope surpreendeu as autoridades educacionais. "É muito difícil entender o que está acontecendo. Para onde estão indo os recursos? Investimento menor do que 25% é resultado de má gestão. A gente só vai melhorar a qualidade da educação quando houver mais dinheiro. Mas também é preciso melhorar a gestão", declarou ao jornal O Globo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Carlos Eduardo Sanches, que é secretário municipal de Castro (PR). "Isso mostra um frágil compromisso com a educação, num momento em que a sociedade brasileira se mobiliza para evoluir e atingir metas", afirma o consultor da Unesco, Célio da Cunha.

Diante da importância do ensino fundamental para a formação das novas gerações, condição básica para que possam se emancipar socialmente e se colocar no mercado de trabalho, cabe ao Ministério Público intervir o mais rápido possível, processando por crime de responsabilidade os prefeitos e governadores que desviam dinheiro da educação para obras eleiçoeiras.