Obrigada pela Justiça, a prefeita de Piancó resolve convocar concursados

O Diário Oficial do Estado da Paraíba publicou no dia de hoje (04/12/2009) o Edital de Convocação de Posse nº 01/2009 da Prefeitura Municipal de Piancó, onde convoca para assumir os seus cargos 26 (vinte e seis) candidatos aprovados no 2º Concurso Público (Edital 02/2007) para preenchimento dos cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

A convocação desses candidatos deve-se, é claro, ao Mandado de Segurança em tramitação na 2ª Vara de Piancó e não a espontaneidade da prefeita FLÁVIA SERRA GALDINO, que há quase dois anos pretere esses cidadãos e cidadãs em favor de seus apadrinhados políticos.

A luta continua, eis que ainda restam ser convocados 115 (cento e quinze) candidatos. Dentro dessa ótica, o vereador Pádua Leite (PT) apresentou PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, na manhã de hoje, ao Ministério Público Estadual (Curadoria de Piancó) solicitando assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a convocação dos candidatos aprovados, a prorrogação do prazo de validade do concurso e a anulação de mais de 27% (vinte e sete por cento) dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Piancó, uma vez que existe uma distorção legal quando foram criados 171 (cento e setenta e um) cargos comissionados e de confiança, com salários que variam de R$ 900,00 a R$ 1.500,00, o que representa 47% (quarenta e sete por cento) do total do número de servidores efetivos (368). A Constituição Federal (art. 37, caput, e incisos) e uma Lei Federal, no entanto, contemplam a administração pública com o limite de até 20% (vinte por cento) de cargos comissionados e de confiança na administração pública.

Na próxima segunda-feira, dia 07/12/2009, o vereador Pádua Leite (PT) estará realizando reunião com os candidatos aprovados naquele Concurso Público, na sede da Câmara Municipal de Piancó, a partir das 20h00, para discutir o assunto e adotar outras providências para garantir direito à convocação dos remanescentes.

Amanhã (05/12/2009), o vereador Pádua Leite (PT), também, estará apresentando na sede da Câmara Municipal de Piancó PROJETO-DE-LEI que assegura o direito de preferência dos concursados e efetivos de prestarem serviços na zona urbana do município de Piancó. O vereador pede a presença de todos os interessados nas galerias daquela Casa Legislativa para assistir à Sessão Ordinária.

Eis abaixo a relação dos mais novos servidores públicos municipais (todos concorreram ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais):

Ordem	Inscrição	Nome do candidato aprovado	Colocação
1	5498	ADÊNIO FREIRE DE CALDAS	16º
2	5320	AURIMAR KENNEDY DA SILVA	17º
3	4414	CARLOS DANTAS DE SOUZA JÚNIOR	18º
4	4004	ÉDIPO DE OLIVEIRA PRIMO	19º
5	5217	FRANCISCO BERTO VITORIANO	20º
6	5317	GILDERLÂNDIA NUNES DA SILVA	21º
7	5300	HELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA	22º
8	4155	JOSIMAR SOARES HILÁRIO	23º
9	4728	MÁGUINA MARIA BENJAMIM DE LIMA	24º
10	5063	MARIA DO SOCORRO AMBRÓSIO DOS SANTOS	25º
11	4173	OZANA LOPES PEREIRA	26º
12	4908	ROSELY JERÔNIMO DA SILVA	27º
13	5407	TALES ANTÔNIO GOMES FERREIRA	28º
14	4730	JOSÉ CÂNDIDO DOS SANTOS	29º
15	4771	JANDUY BATISTA DE OLIVEIRA	30º
16	4327	MARIA DAMIANA LEITE DE SOUZA	31º
17	4402	MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA	32º
18	4063	RITA DE CÁSSIA FERNANDES DA COSTA	33º
19	4508	ALANE DE CALDAS MALAQUIAS DA SILVA	34º
20	4784	ANTONIA LACERDA FÉLIX RODRIGUES	35º
21	4535	ANTONIO CARLOS CALIXTO DE MEDEIROS	36º
22	4745	MANOEL JERÔNIMO DA SILVA	37º
23	5294	ALEXANDRINA QUEIROZ DE SOUZA	38º
24	4516	ANA PATRÍCIA GERVÁSIO SOARES	39º
25	4857	DAMIÃO GOMES DE LIRA	40º
26	5107	MIGUEL JOSÉ DA SILVA (deficiente físico)	2º

Por: Padua Leite