O Governo Federal paga nesta quinta-feira (28) a última parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), criado para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos, que somam R$ 516 milhões, serão depositados em contas criadas especificamente para essa finalidadeno Banco do Brasil. Até setembro do ano passado, já havia sido pago R$ 1,87 bilhão a título de compensação das perdas apuradas. O novo lote cobre a retração sentida nos últimos cinco meses do ano. De acordo com a Medida Provisória 462/09, convertida na Lei 12.058/09, se o repasse do FPM em 2009 fosse menor que o de 2008, a União pagaria auxílio financeiro no valor da queda. O objetivo da lei era ajudar os municípios a minimizar os efeitos da crise econômica internacional.
“Ao realizar esse pagamento, o Governo Federal honra o compromisso assumido com as prefeituras no ano passado. Com a manutenção dos investimentos públicos e as medidas para estimular o consumo interno, conseguimos superar a mais grave crise do capitalismo e começamos 2010 com perspectivas bastante favoráveis”, avalia Olavo Noleto, Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República.
A Receita Federal projeta crescimento de 11% na arrecadação em 2010, embalado pela retomada do desenvolvimento da economia, com perspectivas de alta de 5% no Produto Interno Bruto (PIB). Pelas estimativas da Receita, os repasses do FPM devem aumentar 17,5% em relação a 2009.
O cálculo do auxílio financeiro foi feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base na comparação entre os repasses de 2008 e 2009, confrontando o acumulado até o mesmo mês. "A escolha de 2008 como ano de referência nivela a receita do FPM com o melhor desempenho da transferência do fundo desde sua criação, quando chegou a R$ 51,3 bilhões", avalia Olavo Noleto.
Em 2009, o repasse total do FPM foi de R$ 49,473 bilhões, ou seja, 3,6% menor que os R$ 51,3 bilhões do ano anterior. Apesar da diferença no exercício anual ter ficado em R$ 1,836 bilhão, o auxílio financeiro somou R$ 2,383 bilhões. O reforço foi causado pela metodologia prevista na MP, de comparação mensal: a alta sentida no FPM do último trimestre de 2009 não foi abatida do valor pago para repor as perdas.
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