O Congresso aprovou em sessão realizada na última quarta-feira (6) o Projeto de Lei 8/2009, de autoria do Governo Federal, que libera crédito orçamentário de R$ 1 bilhão para compensar os municípios pelos efeitos da crise econômica internacional. O PL assegura aos municípios brasileiros recursos iguais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2008, ano em que a transferência direta dos cofres federais bateu recorde histórico de R$ 51,3 bilhões, com alta de 27% em relação a 2007.
O repasse de recursos será feito em cinco dias úteis em uma única parcela paga diretamente aos municípios. Após o aporte retroativo a janeiro, as parcelas, se necessárias, serão pagas mensalmente todo dia 15. Os recursos liberados não precisarão ser repostos pelas prefeituras quando o FPM voltar a subir, o que é esperado ainda para este ano por conta da retomada do crescimento econômico.
O ministério do Planejamento prevê que o primeiro bloco, correspondente ao primeiro trimestre, ficará em cerca de R$ 650 milhões. A redução dos repasses federais ocorreu por causa da queda na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - reduzido para veículos e materiais de construção - além da desaceleração da economia local e global. O Governo poderá aumentar o valor do repasse se houver mais perdas no FPM ao longo do ano, mas a avaliação da equipe econômica é de que o pior já passou.
A medida anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, logo após a reunião do Conselho Político, formado por líderes da base governista no Congresso, atendeu as reivindicações dos municípios. Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo, a proposta anunciada pelo Governo alivia a situação dos municípios. "Esta iniciativa é vista pela ABM como atitude inédita na história republicana do país uma vez que, diante de todas as quedas registradas do FPM, pela primeira vez, o Governo enfrenta o problema e apresenta soluções, em vez de esperar pela recuperação da economia", ressalta. Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Celso Cotta, o Governo Federal teve “sensibilidade rápida com as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras por conta da crise financeira mundial”.
O Projeto de Lei segue para a sanção presidencial.
O repasse de recursos será feito em cinco dias úteis em uma única parcela paga diretamente aos municípios. Após o aporte retroativo a janeiro, as parcelas, se necessárias, serão pagas mensalmente todo dia 15. Os recursos liberados não precisarão ser repostos pelas prefeituras quando o FPM voltar a subir, o que é esperado ainda para este ano por conta da retomada do crescimento econômico.
O ministério do Planejamento prevê que o primeiro bloco, correspondente ao primeiro trimestre, ficará em cerca de R$ 650 milhões. A redução dos repasses federais ocorreu por causa da queda na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - reduzido para veículos e materiais de construção - além da desaceleração da economia local e global. O Governo poderá aumentar o valor do repasse se houver mais perdas no FPM ao longo do ano, mas a avaliação da equipe econômica é de que o pior já passou.
A medida anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, logo após a reunião do Conselho Político, formado por líderes da base governista no Congresso, atendeu as reivindicações dos municípios. Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo, a proposta anunciada pelo Governo alivia a situação dos municípios. "Esta iniciativa é vista pela ABM como atitude inédita na história republicana do país uma vez que, diante de todas as quedas registradas do FPM, pela primeira vez, o Governo enfrenta o problema e apresenta soluções, em vez de esperar pela recuperação da economia", ressalta. Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Celso Cotta, o Governo Federal teve “sensibilidade rápida com as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras por conta da crise financeira mundial”.
O Projeto de Lei segue para a sanção presidencial.
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