Os servidores municipais ganharam mais uma batalha da guerra que travam com a administração do médico Djaci Brasileiro (PSDB), prefeito de Itaporanga, que no último mês reduziu salário e gratificações do pessoal da saúde.
Na manhã de sexta-feira (9) a juíza Andrea Almeida Dantas, 1ª vara da comarca de Itaporanga, deferiu o pedido de liminar impretada pela ASPUMI – Associação dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga, contra a Prefeitura Municipal de Itaporanga.
Na manhã de sexta-feira (9) a juíza Andrea Almeida Dantas, 1ª vara da comarca de Itaporanga, deferiu o pedido de liminar impretada pela ASPUMI – Associação dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga, contra a Prefeitura Municipal de Itaporanga.
A liminar proíbe a administração municipal de efetuar descontos, até a decisão do mérito, no contracheque dos associados da ASPUMI. Ela também proíbe a administração municipal de proceder a anotações de falta e consequentemente descontos no salário dos servidores da Associação, que estão em greve por tempo indeterminado.
A juíza ressalta que o descumprimento da presente decisão poderá configurar crime previsto no Decreto-Lei nº 211/67, XIV, sujeito, inclusive, a perda do cargo inabilitação, por 05 anos, para o exercício de cargo ou função pública, além de improbidade administrativa, e aplicação de multa pessoal.
itaporanga.net
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