O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), João Ricardo Coelho, desautorizou os suplentes de vereadores das eleições passadas a tomarem posse imediata nas Câmaras municipais de forma retroativa. A expectativa sobre a decisão foi levantada depois da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores, em que foram criadas 7.709 vagas no legislativo brasileiro.Somente em João Pessoa, seis suplentes da Casa de Napoleão Laureano aguardavam a decisão da instância estadual do Tribunal. Em todo o estado, cerca de 150 suplentes tomariam posse das vagas, caso a medida entrasse em vigor de forma retroativa.
A decisão do TRE, através do juiz João Ricardo Coelho, não prescindiu de uma consulta ao Pleno do Tribunal. O jurista manteve a mesma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considera a PEC válida somente para as próximas eleições municipais, o que deve ocorrer em 2012.
por O Norte
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