PM pede apoio a população para aprovação da PEC 300

O soldado da Polícia Militar e presidente da ONG Abolição Militar, Silvano Morais, foi o entrevistado do programa Espinharas Notícias de hoje, onde fez um balanço da segurança pública em Patos e falou sobre a PEC 300.

Silvano disse que a onda de violência pela qual passa a cidade de Patos, é resultado de anos de falta de investimento por parte dos governos do estado da Paraíba nas últimas décadas.

Ele disse que falta, salários dignos e equipamentos, o que obriga os PMs a fazerem bicos, diminuindo seus rendimentos durante o trabalho.
Durante o programa, vários ouvintes ligaram para emissora para prestar apoio ao soldado.

Silvano convidou toda a população para participar de um ato público na próxima terça-feira aqui em Patos, onde os militares irão promover uma grande caminhada chamando a atenção da população e da sociedade para as vantagens de aprovação da PEC 300.

Entenda a PEC 300

Está tramitando no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Essa PEC é de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá

Explicação da Ementa:

Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

A Lei:

artigo 1º - o § 9º do artigo 144 da constituição federalpassa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 9º - a remuneração dos servidores policiaisintegrantes dos órgãos relacionados neste artigo seráfixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a daspolícias militares dos estados, não poderá ser inferior ada polícia militar do distrito federal, aplicando-setambém o corpo de bombeiro militar desse distritofederal, no que couber, extensiva aos inativos”.

artigo 2º - esta emenda entra em vigor cento e oitentadias subseqüentes ao da promulgação. ”

TABELA VENCIMENTOS DA PM DO DISTRITO FEDERAL - REF. 2008.

Coronel 15.355,85

Tenente Coronel 14.638,73

Major 12.798,35

Capitão 10.679.82

1º Tenente 9.283,56

2º Tenente 8.714,97

Aspirante 7.499,80

Sub Tenente 7.608,33

1º Sargento 6.784,23

2º Sargento 5.776,36

3º Sargento 5.257,85

Cabo 4.402,17

Soldado 1a. Classe 4.129,73

Soldado 2a. Classe 3.031,38

Redação do patosonline.com