Vereadores de Catingueira aprova Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério

A Câmara de Vereadores de Catingueira, durante sessão no último sábado (10), aprovou por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2010 de autoria do executivo municipal, onde implanta uma reestruturação no Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação do município.

A revisão do Plano de Cargos e Carreiras atende ao dispositivo da Lei Federal Nº 11.738 de 16/07/2008 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público.

Os parlamentares acompanharam o parecer favorável das três comissões, Legislação onde o relator foi o vereador Emídio Chagas Neto, Finanças, Sebastião Alves Morais em substituição ao Vereador Josivan Gomes Marques e Educação, Maria Helena Fausto substituindo Antônio Fernandes Brunet.

Votaram a favor do projeto os vereadores, Emídio Chagas Neto, Maria Helana Fausto e Martíns, Sebastião Alves Morais e José Leite de Lucena. Faltaram à sessão os vereadores da oposição, Antônio Fernandes Brunet, Maria do Socorro Bezerra Rufino, João Fausto Neto Segundo e o líder da situação Josivan Gomes Marques.

Confira a tabela de vencimentos dos profissionais em educação com a aprovação do RPC

Classe A: Habilitação específica de nível médio-magistério;

Classe B: Habilitação específica de grau superior ao nível de graduação representada por licenciatura plena;

Classe C: Habilitação específica de curso superior correspondente à licenciatura plena, com especialização ao nível de pós-graduação na área de educação relacionada com sua habilitação;

Classe D: Habilitação específica de grau superior em nível médio de graduação, representada por licenciatura plena, com curso de mestrado na área de educação relacionada com sua habilitação;

Classe E: Habilitação específica de grau superior em nível médio de graduação, representada por licenciatura plena, com curso de doutorado na área de educação relacionada com sua habilitação.

 

MATRIZES DE VENCIMENTO PROFESSORES, SEGUNDO PERCENTUAL DE INCENTIVO  ATITULAÇÃO
Classe	Carga horária semanal horas	Piso	Percentual de incentivo
A	25	640,42
B	25	704,46	10%
C	25	768,50	20%
D	25	832,55	30%
E	25	896,59	40%