Prefeita de Piancó não cumpre ordem judicial e trabalhadores protestam em frente a prefeitura

Na manhã de ontem, 81 funcionários que prestam serviços ao empresário André Soares Galdino realizaram movimento pacífico em frente à sede da administração municipal, com intuito de obrigar a prefeita Flávia Galdino a fornecer a certidão do "habite-se" para atestar que os imóveis foram devidamente construídos seguindo as exigências estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Piancó.

Desde junho/2009, o empresário André Galdino luta para conseguir a obtenção da certidão do "habite-se", mas não tem conseguido porque a prefeita Flávia Galdino determinou ao Setor de Tributos que não lhe fornecesse, uma vez que se trata de adversário político.

Contrariado, o empresário resolveu impetrar, no mês de julho, Mandado de Segurança na 1ª Vara da Comarca de Piancó, tendo conseguido liminar judicial obrigando a Prefeitura Municipal a atender o seu pleito, no prazo de 72 horas, mas mesmo assim a prefeita não cumpriu a determinação judicial e até a presente data nega-se a fornecer a certidão e a cumprir a ordem judicial.

Nesse período, os trabalhadores alegam que precisam receber os seus salários e estão sendo prejudicados porque a Caixa Econômica Federal não paga ao empresário sem o "habite-se" da Prefeitura e, em consequência, sem receber da CEF, André Galdino não tem condições de pagar os salários dos trabalhadores. Eis o impasse.

Os trabalhadores, após o ato público na Pça. Salviano Leite, saíram em caminhada e protestaram em frente ao Fórum da Comarca, onde foram recebidos pela Juíza de Direito, Dra. Luciana, e pela promotora de Justiça, Dra. Caroline Freire, que promoteram adotar as providências legais cabíveis para resolver o conflito.

O site procurou o advogado do empresário André Galdino, Dr, José Marcílio Batista, e este disse que ajuizou pedido de Intervenção do Município de Piancó para afastar a prefeita do cargo porque a mesma praticou crime de responsabilidade e causou insegurança jurídica no município, motivos suficientes para decretação de Intervenção pelo Poder Judiciário.

Postada por Pádua Leite