Vital defende piso único de R$ 930 para Agentes Comunitários de Saúde e elogia a rápida aprovação de projeto

O deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) usou a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para defender o piso salarial único de R$ 930 para os Agentes Comunitários de Saúde em todo o país e elogiou o que considerou uma “rápida aprovação” do Projeto de Lei 196/2009, que institui o piso no Senado. Segundo Vitalzinho, o piso único é “uma antiga reivindicação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”.

Ele enfatizou que menos de quatro meses após ser apresentado, o projeto foi aprovado, no final da semana passada, seguindo de volta à Câmara dos Deputados para uma nova análise e aprovação.

“O projeto aprovado no Senado fixa em R$ 930 o piso, em nível nacional, uma vez que, em cada localidade desse continente chamado Brasil, existiam variações nos vencimentos dessas duas categorias, chegando a absurdos: Agentes Comunitários tinham que suportar salários inferiores ao mínimo nacional”.

O deputado esclareceu que, caso os parlamentares consigam agilizar a tramitação desse projeto no Congresso Nacional, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o sancione ainda em 2009, os estados e municípios terão 12 meses para elaborar os planos de carreira dos agentes para implementar o novo piso.

“Não podemos esquecer que o Governo Federal, somente este ano, já repassou uma verba de R$ 932 milhões para o pagamento desses profissionais”, declarou Vital. Segundo ele, devido às distorções salariais o governo vai adotar medidas para a previsão orçamentária de 2010.

“Com atuação focada em comunidades carentes, os agentes de saúde atuam na prevenção de doenças e preservação da saúde, prestando serviços nas residências e em regiões que foram assoladas por catástrofes naturais, como foi caso recente de Santa Catarina, que contou com a ajuda incansável desses profissionais”.

Ao lembrar que cerca de 95% desses profissionais recebem abaixo do valor aprovado, Vital Filho disse que a atuação dos agentes em Santa Catarina mostrou que a categoria é indispensável aos programas governamentais de saúde e que deve receber “contraprestação digna a tão honrada classe profissional”.

Vital lembrou que os ACSs respondem pelo acompanhamento dos mais necessitados, percorrendo as comunidades de porta em porta, atendendo cerca de 100 a 150 famílias. “Considerando a importância dos Agentes, de forma mais relevante nas localidades pobres, em estados e municípios que enfrentam grandes dificuldades financeiras para manter as ações de saúde, é justificável a aplicação desse mecanismo para garantir suporte da União para o pagamento do piso”, disse.

Ele finalizou dizendo que os impactos financeiros do aumento “são aceitáveis, frente aos potenciais benefícios para as comunidades mais distantes e assistidas por esses profissionais”.
Ascom