Vereador requer ao MPT convocação imediata dos aprovados e processo-crime contra a Prefeita de Piancó

O vereador Pádua Leite (PT) apresentará na manhã de hoje (30/09/2009), petição ao Ministério Público do Trabalho, em Patos-PB, requerendo a adoção de providências legais cabíveis no sentido de obrigar a convocação dos 141 aprovados no 2º Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Piancó, realizado em dezembro/2007, como também a instauração de processo-crime contra a prefeita de Piancó, Dra. Flávia Serra Galdino, pelos crimes de desobediência à ordem judicial, nos termos do art. 330 do Código Penal (a prefeita descumpriu liminar judicial do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaporanga quando, mesmo proibida, celebrou contratos de prestação de serviço com centenas de pessoas sem o prévio concurso público), como também praticou o crime de responsabilidade por nomear servidores contra expressa disposição de lei (art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 201/67).

Fonte: Padua Leite