O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nessa quarta-feira (16/9) mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que abre crédito especial de R$ 1 bilhão em favor dos municípios. Os recursos serão direcionados aos municípios como apoio financeiro devido à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em função de acordo fechado pelo governo federal com as prefeituras para garantir que elas recebam em 2009 pelo menos a mesma quantia recebida no ano passado. O acordo foi motivado pela crise financeira internacional, que diminuiu a receita das prefeituras. Em maio, o governo federal editou medida provisória que assegurava que o FPM - fundo formado com parte da arrecadação de impostos federais - de 2009 seria no mínimo equivalente ao de 2008. Ao mesmo tempo, sancionava lei que liberava R$ 1 bilhão extras ao FPM.
Deste R$ 1 bilhão, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) informa que já foram repassados aos municípios R$ 962,57 milhões. As perdas das prefeituras, no entanto, já superam R$ 1 bilhão, daí a necessidade de um crédito adicional. Com o novo crédito em favor dos municípios, a SRI diz que serão repostas perdas arrecadatórias dos municípios referentes a julho (R$ 265 milhões) e agosto (R$ 645 milhões).
A mensagem que encaminha o projeto ao Congresso está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/09).
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