Desoneração de IPI e restituição de IR provocam queda no repasse de fundo
Apenas nessa primeira metade do ano, o governo já desembolsou mais de 90% da reserva de R$ 1 bilhão destinada à compensação pela queda no repasse do Fundo de Participação dos municípios (FPM) ao longo de 2009, em relação aos valores repassados em 2008. Segundo o Tesouro Nacional, já foram liberados R$ 962,55 milhões, na forma de transferências voluntárias, para aquelas cidades que tiveram perdas acumuladas até junho. Anteontem, foi depositada a terceira parcela, no valor de R$ 9,74 milhões.
O repasse mensal do FPM apontou nova queda em julho, segundo a Confederação Nacional dos municípios (CNM). A estimativa da CNM é que haja uma redução de 13,46% em relação ao mesmo período de 2008 (em valores nominais), se confirmado o valor projetado pelo Tesouro para o atual mês.
Para a CNM, essa nova queda no repasse mensal ocorre pelas desonerações feitas pelo governo, sobretudo envolvendo o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e pelo início do pagamento das restituições do Imposto de Renda.
Os recursos do IPI e do IR é que formam o FPM Quanto ao repasse mensal, a CNM tem estudo de que é normal, ou “sazonal”, a queda em julho e agosto, por causa da restituição do IR, e que o repasse começa a melhorar em setembro, atingindo o pico em dezembro. Devido à crise, essa sazonalidade é reforçada.
- No caso da compensação, o governo cumpriu até agora o que disse, que faria uma compensação mês a mês. Mas já foram mais de R$ 970 milhões (do recurso previsto) - disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
No último dia 20, o governo liberou uma parcela de R$ 306,5 milhões para o FPM, ou R$ 383,1 milhões, incluindo a parcela de 20% destinada ao Fundeb. No início do mês, o repasse líquido (descontado o Fundeb) foi de R$ 1,3 bilhão.
Para a última parcela, prevista para o dia 30, o Tesouro prevê um depósito de R$ 734,5 milhões.
Se confirmada essa previsão, o repasse líquido no mês será de R$ 2,4 bilhões, ou com valores brutos (incluindo o Fundeb) de R$ 2,99 bilhões - 13,46% menor do que os R$ 3,4 bilhões de julho de 2008.
Fonte: O Globo
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