Prefeitos de 120 cidades assinam termos de adesão aos 20 Creas

Prefeitos de 120 cidades paraibanas assinam nesta quinta-feira (23), às 15h, os termos de adesão e de contrapartida aos serviços oferecidos pelos 20 Centros Regionais de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que prestam atendimento às crianças vítimas de violência doméstica, idosos e pessoas com deficiência em situação de ameaça e violação dos direitos. O evento será na sede da Federação do Comércio do Estado da Paraíba (Fecomércio), em João Pessoa, e contará com a presença de 120 secretários de Assistência Social.

Os Creas Regionais são coordenados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e recebem recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome. Segundo a secretária Giucélia Figueiredo, os 20 Centros funcionam como pólos de atendimento das 120 cidades.

Compromisso – “A assinatura de adesão firma o compromisso entre municípios e Estado para viabilizar efetivamente o funcionamento dos serviços. O nosso objetivo é fortalecer os CREAS para que funcionem em parceria com os demais serviços socioassistenciais e outras políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social”, afirma Giucélia Figueiredo.

Para que os pólos de atendimento funcionem, o Governo do Estado oferece equipe técnica, aluguel de infraestrutura, material permanente e funcionários. Os municípios que aderem aos serviços oferecem como contrapartida o transporte, atendimento e acolhimento dos usuários.

O CREAS oferta acompanhamento técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida. O atendimento é prestado no CREAS ou pelo deslocamento de equipes em territórios e domicílios, e os serviços devem funcionar em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras organizações de defesa de direitos.

Serviços dos Creas – O de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes tem como objetivo assegurar proteção imediata e atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual comercial, bem como a seus familiares.

O de Orientação e Apoio Especializado a Indivíduos e Famílias Vítimas de Violência tem como finalidade o atendimento de situações de violência contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência, bem como situações de preconceito, homofobia, entre outros. O atendimento psicossocial confere proteção imediata à vítima e ao seu núcleo familiar, prevenindo a continuidade da violação de direitos com atendimento técnico especializado, como também providências no tocante à responsabilização.

O outro serviço é a Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, que proporciona o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90. Tal acompanhamento, previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), deve estar pautado na concepção do adolescente como sujeito de direitos, em condição peculiar de desenvolvime

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