Lula anuncia pacote de medidas para municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira, 15, às 11h30 da 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro é realizado anulamente pelos prefeitos e é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Durante o evento foram discutidas questões que afetam as cidades no dia-a-dia, como saúde, educação, segurança, meio ambiente e saneamento. Desde 2003 o presidente Lula participou de todas as edições da marcha, à exceção de 2006, em função da campanha eleitoral. O evento foi realizado no Brasília Alvorada Hotel, na capital federal.

Durante o encontro o Governo Federal anunciou o início da operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos municípios com menos de 50 mil habitantes, para os quais está reservado R$ 1 bilhão. Poderão se cadastrar famílias com renda de até três salários mínimos. As inscrições estarão abertas entre 10 de agosto e 10 de setembro. Lançado em abril deste ano, o programa atendia inicialmente apenas cidades com 50 mil habitantes. Hoje ele abrange todos os municípios. A previsão do governo é reduzir o déficit habitacional em 14%, que hoje está em 7,2 milhões de unidades.

Outro anúncio foi a distribuição de 4.043 ônibus por meio do projeto Caminho da Escola, do Ministério da Educação. A ação beneficiará estudantes da área rural de 1.827 municípios. A prioridade é para municípios com maior carência identificada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O Ministério da Defesa também contribuirá com o programa produzindo 1.500 barcos. Cada um transportará até 20 crianças para a Amazônia Legal.

O presidente Lula assinou o decreto que prevê a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios dos municípios. Assim, o INSS deverá pagar imediatamente aos municípios a compensação financeira, em atraso, em parcelas de até 500 mil reais. Além de promover ‘encontro de contas‘ de débitos e créditos para aqueles casos em que o município é devedor da Previdência.

Com o objetivo de excluir do sistema de cobrança da Receita os débitos considerados prescritos pela Súmula vinculante nº 8, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal também criou Força Tarefa com cerca de 60 servidores da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda, para visitar cada região do país e levantar esses débitos.

Em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Lula anunciou que haverá redução em até 40%, das contrapartidas do programa para todos os estados e municípios, sendo 20% do total do contrato e os outros 20% de acordo com a execução da obra. Assim, quem executa mais rápido terá maior redução de contrapartida.

O encontro reuniu prefeitos, secretários municipais, parlamentares e representantes do governo federal. Criada em 1998, a Marcha é considerada o principal evento do municipalismo brasileiro.